A proposta de emenda à Constituição 186/2019 (PEC Emergencial) foi aprovada no Senado e já está na Câmara dos Deputados, onde pode ir a votação ainda nesta semana. O portal da Câmara abriu enquete para que os cidadãos e as cidadãs opinem sobre a proposta; o Sintrajusc chama todos e todas a votar contra a PEC.
Para participar da enquete, acesse AQUI e clique em “Discordo totalmente”. Não esqueça de confirmar o voto. Até o fechamento desta matéria, a opção “Discordo totalmente” tem 94% dos votos e o item “Discordo na maior parte”, 3%, contra 2% e 1% de “Concordo totalmente” e “Concordo na maior parte”, respectivamente.
O Sintrajusc lançou uma campanha para que colegas pressionem os deputados na luta contra a PEC. Veja AQUI os contatos de todos os deputados e deputadas de Santa Catarina e veja como participar.
A PEC prevê gatilhos contra os serviços públicos
Sob o pretexto de retorno do auxílio emergencial, a PEC traz “gatilhos” que incluem na Constituição, por exemplo, o “congelamento infinito” para os salários de servidores da União, estados e municípios, assim como para a realização de concursos. A precarização dos serviços prestados à população e das condições de trabalho de servidores e servidoras será aprofundada. Se a PEC for aprovada, esses gatilhos já podem ser aplicados imediatamente em 14 estados, congelando salários e progressões, acabando com concursos e nomeações, precarizando ainda mais os serviços básicos para atendimento da população mais vulnerável. É o caso de Rio Grande do Sul, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Com isso, quem sofre é o povo. Menos servidores são menos postos de saúde, escolas, universidades, policiais e justiça! Precisamos de mais e melhores serviços públicos, não menos! É o serviço público que está salvando a vida das pessoas!
O auxílio emergencial é fundamental para prover alguma proteção à população vulnerabilizada pela crise. Mas, no caso da PEC, trata-se apenas de um objeto da chantagem para que o governo amplie o desmonte dos serviços públicos, prejudicando justamente quem mais precisa do apoio do Estado. Conforme os cálculos de Paulo Guedes, o congelamento salarial de servidores e servidoras irá liberar R$ 150 bilhões, mas os recursos liberados não irão, por exemplo, para o SUS, nem sequer para o auxílio emergencial. Isso porque, por decisão do próprio governo, a PEC limitou os gastos com o auxílio a R$ 44 bilhões. Ou seja, para o povo, é uma relação de perde-perde, enquanto os credores da dívida pública terão seus ganhos aumentados.
Com informações do Sintrajufe/RS
