O resultado da sessão do Congresso Nacional que durou mais de 16 horas dia 24/5 e terminou com a aprovação da alteração da meta fiscal proposta pelo governo interino foi positivo para a tramitação dos PLs 2648/15 e 6697/09 (reajuste do Judiciário e MPU). A análise é da Comissão de Negociação da Fenajufe que atuou na Câmara dos Deputados durante a semana passada e agora aposta na liberação da pauta que permitirá a apreciação, pelo plenário, dos projetos de interesse da categoria.
Outra avaliação diz respeito à capacidade de mobilização dos servidores do Judiciário Federal e MPU, já experimentada pelo Congresso na greve de 2015. O governo interino não estaria disposto a enfrentar novo movimento paredista, ainda mais correndo o risco de vê-lo se transformar numa greve unificada dos servidores públicos federais. Isto explicaria a alteração aprovada também ontem, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e permite que os projetos sobre reajuste salarial de diversas categorias, enviados ao Congresso neste ano, possam ser executados com recursos do orçamento em vigor, ou seja, a supressão da cláusula que impedia a retroatividade. O projeto de reajuste dos servidores do Judiciário Federal não se submetia à vigência da cláusula por ter os recursos alocados no Anexo V da LOA 2016.
Em conversa com o Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira, coordenadores da Fenajufe expressaram a necessidade de elaboração de um novo substitutivo, ao que foram informados que o texto já está em elaboração, estabelecendo a vigência do reajuste a partir de junho deste ano. O ajuste prevê a utilização dos recursos das parcelas vencidas e conta ainda com um ponto favorável: o comando do Planejamento está a cargo do secretário executivo da pasta, Dyogo de Oliveira, que conhece não só a negociação, mas também a construção dos projetos e seus substitutivos.
Os coordenadores avaliam ainda que apesar da demora e das expectativas frustradas quanto à votação, é importante que a categoria mantenha-se mobilizada, inclusive pelas redes sociais, e ocupe as galerias da Câmara – e posteriormente do Senado – nos dias de votação. Os trabalhos serão retomados na terça-feira (31/5), quando as lideranças partidárias estarão reunidas para definir os trabalhos do período.
Da Fenajufe
Foto: Ana Volpe/Agência Senado
