Por Hélcio Duarte Filho
O Congresso Nacional não concluiu a votação do Orçamento da União para 2013, posta em pauta nesta quinta-feira (7), em Brasília. Numa sessão conjunta da Câmara e Senado, a proposta chegou a ser aprovada pelos deputados, mas não foi apreciada pelos senadores devido a pedido de verificação de quórum. A não votação do Orçamento no ano passado levou o STF e os tribunais a não pagar o reajuste salarial já aprovado para os servidores.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a votação para a próxima terça-feira, dia 12. Já o PLN 55/2012 foi aprovado nas duas casas. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e reafirma a autorização para o pagamento retroativo a janeiro dos servidores que ainda não receberam a primeira parcela do reajuste. O PLN 55 vai, agora, para o gabinete da presidenta Dilma Rousseff, que deverá sancioná-lo.
Audiência no STF
Não há certeza sobre o dia que a votação do Orçamento será concluída, mas o assessor parlamentar e cientista político Antonio Augusto de Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), acredita que é bem provável que a proposta seja votada na terça-feira (12). “O governo moverá sua base para isso”, avalia Toninho, como é conhecido, que assessora a federação nacional (Fenajufe). Aprovada, deverá levar no mínimo uma semana para que seja sancionada pela presidenta Dilma, prevê.
Os servidores querem que o atraso na votação não postergue mais o pagamento do reajuste salarial. Quando recebeu os dirigentes da Fenajufe, na segunda-feira (4), o presidente do STF, Joaquim Barbosa, concordou em pagar o aumento com os atrasados de janeiro e fevereiro em folha suplementar caso não houvesse tempo de incluí-lo no contracheque de março. “Ele disse que esperaria a votação no Congresso e que, caso ela não ocorresse, reavaliaria sua posição sobre não pagar, e falou em folha suplementar”, recorda Saulo Arcangeli, coordenador da federação e dirigente do sindicato do Maranhão (Sintrajufe-MA).
A decisão do ministro Joaquim Barbosa de condicionar o reajuste à votação do Orçamento – que não aconteceu em decorrência das disputas envolvendo a votação dos vetos presidenciais e a distribuição dos recursos do petróleo – vem recebendo críticas dos servidores. “É um reajuste pequeno, mas é um reajuste conquistado com nossa luta e que já devia ter sido pago”, diz Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal de Santos e diretor do Sintrajud-SP.
