A votação do Orçamento, prevista para esta terça-feira (5), foi adiada para depois do Carnaval, ainda sem data marcada. Os líderes da Câmara e do Senado reuniram-se para tentar um acordo para votação, o que não aconteceu.
Os deputados da oposição tentam garantir a análise dos 3.025 vetos presidenciais existentes na pauta do Congresso antes da votação do Orçamento. Entre eles estão os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribuiu os royalties do petróleo entre os estados, ao Código Florestal e à proposta que extingue o fator previdenciário.
Decisão STF
A oposição argumenta que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro passado, determina que os vetos tranquem todas as votações do Congresso. A decisão impediu a votação em regime de urgência dos vetos dos royalties antes da análise dos vetos anteriores.
Em nota à imprensa, o ministro Luiz Fux chegou a explicar que sua decisão não afetaria a tramitação do Orçamento. Mas, segundo o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), a decisão do STF afeta sim a votação do Orçamento. “O que não está nos autos do processo não existe no mundo jurídico. A simples nota à imprensa do ministro Fux não permite a votação do Orçamento”, argumentou. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (DEM-GO), concordou: “O ministro só pode falar nos autos”.
Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, não há qualquer impedimento jurídico para a votação do Orçamento. “A decisão é clara e trata somente da votação cronológica dos vetos, não tem nada a ver com o Orçamento. A peça orçamentária só não será votada hoje por falta de acordo”, disse.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, lamentou o adiamento da votação: “O Orçamento interessa não só ao governo federal, mas ao País todo, aos estados e municípios, que são geridos por todos os partidos. Teremos de construir um consenso para sua aprovação”.
