A Câmara dos Deputados vai tentar aprovar, nesta terça-feira (5), o fim do voto secreto nas votações da casa. Para isso, o plenário votou, na noite desta segunda-feira (4), as 20 medidas provisórias que estavam trancando a pauta – rejeitando duas e aprovando as demais. A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defende o fim do voto secreto em todos os casos, e destaca “o papel decisivo do nosso partido, principalmente do presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP), no convenciomento do governo em tirar a urgência constitucional de alguns projetos, permitindo a votação dessa matéria que responde a um apelo popular”.
Ela acusa a direita de contradição, lembrando a posição do PFL de manter a votação secreta para as eleições da mesa diretora e vetos presidenciais. A proposta do PPS e do PV é de que o voto secreto seja totalmente abolido. Vanessa concorda, explicando que “o que seria seria para proteger o parlamento (voto secreto), tem servido para proteger malandragem”. Para a parlamentar comunista, “abolir o voto secreto em determinadas situações (acssação dos deputados) e manter em outras é uma contradição da direita, por que mantém a possibilidade de negociata”.
Para Vanessa, “o parlamentar tem que ter altivez para assumir o lado que opta, não pode ficar barganhando”. No primeiro dia do esforço concentrado de setembro, um acordo entre os líderes partidários garantiu a votação das 20 medidas provisórias. Duas delas — as MPs 293 e a 294 —, que tratam do reconhecimento das centrais sindicais, foram rejeitadas e todas as outras foram aprovadas sem discussão sobre mérito, ou seja, com o texto original elaborado pelo Executivo. As MPs foram enviadas ao Senado e retornarão à Câmara caso sejam modificadas.
Assunto urgente
O assunto do fim do voto secreto ganhou urgência em função da campanha eleitoral. A idéia é impedir que os parlamentares acusados de corrupção sejam absolvidos em votações secretas de pedido de cassação. Os parlamentares se sentiram obrigados a dar uma satisfação à opinião pública. Mas a votação na Câmara não é terminativa. Se a emenda passar, o projeto terá de ser confirmado em segundo turno, o que só será possível em outubro.
A PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. E para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Além do fim do voto secreto, o esforço concentrado desta semana pode ainda votar o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Projeto de Lei que cria a loteria Timemania para sanar as dívidas dos clubes de futebol, por onde começaram as votações na tarde desta terça-feira.
Matérias votadas
Entre as matérias votadas nesta segunda-feira, estão a MP 303, que cria o Refis 3 ao autorizar o parcelamento em até 130 prestações mensais das dívidas de empresas com o Fisco; e a MP 312, que prorroga em dois anos o prazo para o trabalhador rural requerer aposentadoria por idade.
Além disso, foram aprovadas a MP 297 e a MP 300, que resolvem antigas pendências. A MP 297 regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e era esperada desde a aprovação da Emenda à Constituição que regularizou a situação de agentes demitidos, conhecidos como “mata-mosquitos”. Já a MP 300 regulamenta o pagamento de indenizações aos anistiados políticos, e pode ser a etapa final de um longo caminho de leis sobre o assunto desde a aprovação da Lei de Anistia, em 1979.
Fonte: Portal Vermelho (Márcia Xavier), com agências
