Em uma sessão bastante disputada, que teve quase três horas de duração, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público [Ctasp] da Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a votação do PL 1992/97, que institui o regime de previdência completar do servidor público. Sob o protesto de centenas de servidores, que lotaram o plenário 12 do Anexo II da Câmara, os deputados decidiram que retomarão os debates sobre o projeto na sessão da próxima quarta-feira, 24 de agosto. O consenso, no entanto, encaminhado ao final pelo deputado Alex Canziani [PTB-PR], não foi nada fácil de conseguir e só foi fechado depois de um amplo debate, em que imperaram as profundas divergências entre os deputados favoráveis à criação dos fundos de pensão dos servidores e os contrários à proposta, de autoria do Executivo e que conta com a forte pressão do governo para seja aprovado no Congresso Nacional.
O presidente da Comissão e relator do projeto, deputado Sílvio Costa [PT-PE], um dos principais responsáveis pelo clima tenso que marcou a sessão de hoje, fez de tudo para garantir a aprovação de seu substitutivo, apresentado somente na última quarta-feira [10]. Os ataques feitos ao funcionalismo público provocaram forte reação dos servidores presentes e dos representantes de centrais sindicais e entidades nacionais, entre elas a Fenajufe.
“Esse projeto precisa ser aprovado. A Constituição Federal de 88 criou duas categorias de trabalhadores: nós, pobres mortais, e os servidores públicos, que têm uma série de privilégios”, disse Sílvio Costa, num dos momentos mais tensos da sessão da Ctasp. Sua declaração, no entanto, provocou várias palavras de ordem do plenário. “O servidor pernambucano vai te responder nas urnas em 2014” e “Pernambuco vai te esperar no aeroporto”, gritava um grupo de servidores públicos de Pernambuco, estado de origem do parlamentar.
O deputado Roberto Policarpo [PT-DF], que, juntamente com a deputada Manuela D’ávila [PCdoB-RS], apresentou requerimento para que a votação do projeto fosse adiada, ressaltou que essa proposta atinge diretamente os servidores e o serviço público. “As premissas colocadas pelo deputado em seu relatório são falsas e precisam ser combatidas. É preciso dizer que os gastos do governo vão aumentar consideravelmente com a implementação da previdência complementar. Esse não é o caminho que os trabalhadores querem, mas é o caminho que atende aos interesses do mercado financeiro e dos banqueiros. É o caminho do desmonte do serviço público”, disse Policarpo, ao rebater os argumentos utilizados pelo relator do projeto. “Deputado Sílvio Costa, o país não é feito de banqueiros e sim de trabalhadores. E os trabalhadores do setor privado também precisam de uma previdência pública de qualidade. Se for para promover isonomia, que seja a isonomia de direitos. Temos que aumentar o valor da aposentadoria do INSS e acabar com o fator previdenciário”, enfatizou Policarpo.
Manuela D’ávila criticou a postura do relator do projeto que, segundo ela, tem contribuído para o “clima de animosidade” que tem tomado conta da Comissão de Trabalho, quando os deputados têm desacordo com as propostas. Ela defendeu que seja feito um maior debate antes da votação do projeto. “Questões como essa exigem maior debate desta Casa. Não podemos aceitar a postura de ‘enfiar goela abaixo’ certas posições. Temos visto, dia após dia, situações patéticas nessa comissão, como ocorreu quando o próprio relator do projeto pediu vista. Então nem ele conhece a matéria?”, questionou a deputada gaúcha, citando o pedido de vista apresentado por Sílvio Costa na sessão da semana passada.
“O que estamos fazendo ao votar esse projeto é uma inversão de valores. O setor privado visa o lucro, mas o setor público tem como premissa investimentos na área social. E, nessa proposta, o servidor público é o único que está sendo penalizado. Somos da base do governo e posso garantir que a maioria que está nessa comissão é contra esse PL”, disse Mauro Nazif [PSB-RO].
Embora o requerimento de adiamento da sessão, apresentado pelos deputados Policarpo e Manuela, não tenha sido aprovado, tendo recebido 8 votos favoráveis e 9 contrários, os deputados fecharam um consenso para que o PL 1992 não fosse votado hoje. O deputado Sílvio Costa foi enfático, no entanto, ao dizer que colocará o projeto na pauta da próxima quarta-feira. Alex Canziani, ao propor o consenso, disse que vai procurar setores do governo para apresentar as ponderações e os questionamentos apresentados pelos deputados a respeito do projeto.
Na avaliação da coordenadora da Fenajufe Iracema Pompermayer, que assistiu a sessão de hoje da Ctasp, a pressão dos trabalhadores foi fundamental para que, mais uma vez, o projeto não fosse votado, sendo retirado de pauta. “Na próxima quarta-feira os servidores deverão estar novamente presentes, lotando a sala da sessão, para não permitir que esse projeto, que prejudica o conjunto do funcionalismo, especialmente os mais novos, que ingressaram no serviço público após a Emenda Constitucional 41, de 2003, desestimulando a entrada de força de trabalho qualificada. Ademais, esse projeto entrega à iniciativa privada e ao sistema financeiro a gerência da previdência do servidor público concursado e efetivo”, afirma Iracema.
Para Evilásio Dantas, a própria base do governo tem dúvida sobre o que quer, uma vez que muitos deputados defendem que haja um maior debate antes da votação. “Diante dessa realidade, só nos resta estarmos presentes em todas as sessões em que o projeto for pautado. Hoje só conseguimos o adiamento pela grande mobilização que houve na Comissão. Mesmo perdendo a votação do requerimento, a pressão forçou o consenso, que garantiu a retirada do projeto de pauta”, alertou Evilásio.
Também acompanharam a sessão da Catasp os coordenadores Fátima Arantes e Pedro Aparecido.
Da Fenajufe – Leonor Costa
