Por maioria e com apenas dois votos contrários, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na sessão da segunda-feira, 27, o reenquadramento dos auxiliares judiciários, analisado no processo administrativo número 2013/00238. Representando a Fenajufe, os coordenadores Cledo de Oliveira Vieira e Roberto Ponciano Souza Júnior acompanharam a votação.
Seguindo o voto divergente do desembargador Tadaaqui Hirose, os membros do conselho aprovaram a proposta de resolução que estende a aplicação do art. 3º da lei n. 12.774/2012, aos servidores da categoria funcional de auxiliar operacional de serviços diversos. Em seu relatório, a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Mora havia opinado pela rejeição da proposta.
A decisão do CJF corrigirá a distorção existente no caso dos auxiliares que continuam como nível auxiliar, mas não exercem mais as atividades do cargo para o qual foram admitidos.
Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, Roberto Ponciano e Cledo Vieira, o resultado foi conseguido pela união de forças. “Foi um trabalho da Fenajufe e dos sindicatos filiados, atuando junto aos membros do Conselho para que entendessem o quão justo era o pedido, contido na proposta de resolução”, aponta Ponciano.
Para Cledo Vieira, a decisão corrige uma injustiça. “Os auxiliares judiciários de todo o Pais se organizaram dentro dos sindicatos e da Federação e conseguiram que estas entidades lutassem para corrigir esta injustiça. Parabéns aos auxiliares de toda a Justiça Federal, aos sindicatos e à Federação, que apoiaram este movimento. Com este passo será encaminhado ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para resolver a questão ainda pendente dos auxiliares e também do TJDFT. Durante o processo devemos citar a atuação dos auxiliares do RS, RJ, PE, DF, SP e o Sindiquinze que, entre outros, sempre acreditaram nessa conquista”, avalia Cledo. E completa: “Se tiver mais um auxiliar fora dessas questões na justiça eleitoral ou outros órgãos, por favor, encaminhe requerimento para a federação, para que tomemos providências”.
O SINTRAJUSC TAMBÉM TEM ATUADO NESSE SENTIDO, ADMINISTRATIVA E JUDICIALMENTE, PARA DEFENDER OS INTERESSES DOS AUXILIARES JUDICIÁRIOS.
Desde que o processo entrou na pauta de julgamentos do CJF, a Fenajufe orientou que os sindicatos filiados cobrassem dos presidentes dos TRFs apoio ao voto do desembargador Tadaaqui Hirose, presidente do Tribunal Regional Federal da quarta região.
Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos de Joana Darc Melo/Fenajufe
