Por meio do Ofício Circular 15/2025, enviado a todos os TRTs, o CSJT informou que há disponibilidade orçamentária para pagamento do novo valor do auxílio-alimentação, de R$ 1.784,42. A informação foi divulgada pelo TRT-SC aos servidores e servidoras. Esta é mais uma vitória da Fenajufe e dos Sindicatos após meses de articulação política no Congresso Nacional e junto às administrações dos tribunais.
A intenção, segundo a Diretoria-Geral do TRT-SC, é implementar o novo valor já nesta folha de abril. Como o auxílio-alimentação é pago de forma adiantada (ou seja, o valor pago agora será relativo a maio), o reajuste virá acompanhado de uma diferença de cerca de R$ 300, referente à folha de março.
A Justiça Federal e o TRE-SC também confirmaram pagamento de novo valor na folha de abril.
Os novos valores estão vigentes desde o primeiro dia de abril, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta 3/2025, dos tribunais superiores.
Como foi a luta
Vale destacar que esse reajuste acima da inflação é resultado de um intenso trabalho legislativo da Federação durante a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. A Fenajufe atuou para suprimir um artigo do PLDO que limitava esses reajustes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A emenda foi apresentada pelo deputado Reimont (PT/RJ), a pedido da Fenajufe, com apoio de outros parlamentares, e por meio dela, foi possível aprovar a LDO sem as restrições orçamentárias.
Logo após, a Federação enviou ofícios aos tribunais e conselhos superiores solicitando o reajuste dos benefícios, conforme a LDO. Contudo, em 3 de fevereiro deste ano, o CNJ publicou um reajuste de apenas 4,83% (R$ 67,30), o que foi amplamente criticado pela Fenajufe e pelo Sintrajusc por não acompanhar a inflação dos alimentos, ao contrário do que foi concedido aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em 12 de fevereiro, a Federação se reuniu com o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, para reforçar a necessidade de um reajuste condizente com a realidade econômica. O diretor reconheceu a reivindicação, explicando que o reajuste anterior havia sido baseado na equiparação com os valores pagos aos servidores do Congresso Nacional. A Fenajufe, no entanto, continuou firme em sua demanda e, ao ser anunciado o reajuste do auxílio-alimentação de 22,19% para os servidores do Senado, solicitou formalmente a todos os tribunais superiores e ao MPU que o mesmo percentual fosse aplicado aos e às servidores do PJU. Primeiro, o STF acolheu o pedido e, em seguida, os demais tribunais, por meio da portaria conjunta.
Agora, a luta é por isonomia no auxílio-saúde, para a qual o Sintrajusc fez atividades, ao longo da semana, no TRT-SC e nas Varas do Trabalho de Florianópolis. São José e Palhoça.
