Por Janice Miranda
O projeto de lei nº 03/03, que tipifica a violência doméstica no Código Penal, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), está na pauta da convocação extraordinária do Senado Federal. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, estabelece mecanismos legais para punir os agressores domésticos e torna inafiançável a lesão corporal leve e a lesão corporal grave quando o crime for cometido contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge ou contra companheira ou companheiro com o qual o agente conviva ou tenha convivido.
De acordo com a bancada feminina do Congresso, coordenada, entre outras parlamentares, pela deputada Iara Bernardi e pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), este projeto de lei tem fortes chances de ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente Lula até o dia 8 de março, data em que se comemora o dia Internacional da Mulher.
Fonte: Agência de Notícias do PT
