Os vetos 10 e 25/23 foram retirados de pauta da sessão deliberativa desta quinta-feira (9). A decisão foi definida na reunião de líderes ocorrida na noite de quarta-feira (8), frustrando as expectativas da categoria que tem se esforçado diuturnamente na luta pela derrubada dos vetos. Essa é a terceira vez que os vetos entram na pauta e não passam pela apreciação das duas Casas legislativas. O adiamento consecutivo sinaliza falta de consenso político para encaminhar deliberação sobre os dispositivos.
De acordo com a Assessoria Parlamentar da Federação (Consillium Assessoria Parlamentar), para a data de hoje (09), o acordo fechado entre os parlamentares foi para apreciação apenas do PLN 40. O PLN em questão abre crédito aos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, de Portos e Aeroportos.
A análise aos vetos poderá entrar na pauta da próxima sessão conjunta previamente agendada para ocorrer dia 23 de novembro, podendo sofrer alterações a qualquer momento. A Federação alerta, no entanto, que manterá atuação e articulação política no Congresso Nacional para garantir que os vetos caiam.
Desde a data da sanção dos projetos 2969/22(MPU) e 2342/22 (PJU) sem as emendas de interesse da categoria, a Federação tem atuado exaustivamente junto às e (aos) parlamentares para derrubar os vetos do governo federal aos respectivos PLs.
Entre as várias ações que já foram construídas, uma nota técnica em defesa da legalidade das emendas, elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN – Cézar Britto Advogados Associados), já foi entregue a vários (as) parlamentares.
Outro ponto importante que vale destacar é a plataforma disponibilizada no site da Federação, desde o mês de setembro, para envio de e-mail aos (as) parlamentares, com carta pela derrubada dos vetos de n° 10 e 25 de 2023. A Fenajufe lembra que a plataforma está ativa e conclama toda a categoria para massificar a mobilização virtual em https://www.fenajufe.org.br/derrubavetos.html
Com o novo adiamento, a Fenajufe reforça a necessidade de manter a luta pela derrubada até o último momento. Nesse sentido, orienta os sindicatos de base para promover ações nos estados de origem dos parlamentares. O objetivo é dialogar e trabalhar o convencimento pelo voto contrário à manutenção dos vetos.
Os vetos 10 e 25/23 são decorrentes dos projetos de lei 2969/22 (MPU), de procedência da Procuradoria Geral da República, e do PL 2342/22 (PJU), que dispõe originalmente sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Confira as emendas que originaram os vetos do governo federal:
Veto 25/23 (PJU) trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
Veto 10/23 (MPU) trata do nível superior para técnicos do MPU; da não absorção dos quintos; da essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional; e da exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivo
Incansável na defesa das emendas, a deputada Erika Kokay (PT/DF) incentiva a categoria para manter a mobilização intensiva pela derrubada.
Da Fenajufe
