No interior, onde vivem pessoas simples e por isso mesmo de grande sabedoria, quando alguém inventa de fazer uma coisa que não é sua atribuição, se diz: “meteu-se de pato a ganso”, ou seja, meteu-se a fazer uma coisa que é era para ser feita por outra. Em geral, quando alguém se mete de pato a ganso, o resultado é muito ruim.
É o que está acontecendo no TRT de Santa Catarina que não é Ministério Público, muito menos Procuradoria do INSS ou Advocacia da União, mas resolveu assumir as funções desses órgão e promover uma execução fiscal contra os seus próprios servidores cobrando uma contribuição previdenciária discutível referente a processo de 1999. Segundo comunicado divulgado ontem pelo tribunal, a atitude de cobrança foi provocada pelo “Controle Interno”.
A origem do problema, como já foi divulgado pelo sindicato, está em uma decisão do próprio tribunal que, ao julgar Mandado de Segurança impetrado pelo SINTRAJUSC mais de dois anos depois da concessão da liminar resolveu extinguir o processo “por falta de objeto”.
O objeto que faltou na época se transformou em uma suposta imensa dívida de cinco mil reais em média para cada servidor que, a vingar a decisão administrativa da cobrança, resultará numa redução salarial de 10% da remuneração por mês até sua quitação, com juros escorchantes, também de natureza discutível. Juros estes, referentes também aos dois anos que o tribunal levou para julgar improcedente um embargo declaratório em que o sindicato tentava discutir justamente o conteúdo da decisão de perda do objeto – que acabou sendo encontrado.
Há inúmeras outros pontos discutíveis na decisão, mas o caso é mais do que uma questão judicial. É político pois é política a decisão do TRT de cobrar agora, através de uma execução de ofício, ainda que os órgãos competentes para promover execuções fiscais não tenham provocado a decisão. A responsabilidade pelo presente de Natal é toda da administração do tribunal que não propôs sequer uma discussão a respeito com os servidores que serão vítimas do confisco salarial, mas limitou-se a informar o sindicato da decisão já tomada.
Por isso, nossa resposta tem que ser a presença massiva na Assembléia convocada para esta quinta-feira. Vamos mostrar a indignação que está viva nos corredores desde que fomos informados do desconto. Todos na Assembléia!
