Os itens foram retirados da Nota Técnica 247 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
Ao contrário do que ventila o governo, a “Reforma” Administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados atingirá sim os atuais servidores. A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com o apoio da Fenajufe, mostra em sete pontos como a PEC 32/20 prejudica as servidoras e servidores públicos.
Os itens foram retirados da Nota Técnica 247 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); veja:
1. Proíbe férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano;
2. Proíbe adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
3. Proíbe aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
4. Proíbe licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
5. Proíbe adicional ou indenização por substituição, independentemente da denominação adotada;
6. Proíbe redução de jornada sem a correspondente redução de remuneração;
7. Proíbe progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço.
• Acesse aqui a publicação no Instagram da Fenajufe.
• Acesse aqui a publicação no Facebook da Fenajufe.
Durante os debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em maio, o Sintrajusc, os Sindicatos de base e a Fenajufe desmontaram esse argumento de que a “reforma” não atinge os atuais servidores com quatro exemplos: 1) a PEC 32/20 reduz as férias dos professores; 2) ataca as verbas indenizatórias dos servidores com auxílio alimentação e transporte; 3) prevê a extinção de cargos e reorganização de atribuições por chefe de poder; 4) afeta a paridade dos aposentados.
Mobiliza Fenajufe
A Fenajufe lançou a plataforma Mobiliza Fenajufe para que as servidoras e servidores do PJU pressionem os deputados a votarem contra a PEC 32/20. Envie mensagens pelo Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp. Você pode ainda personalizar um e-mail para o(a) deputado(a). Na “pastinha”, você acessa dados como as bases eleitorais do(a) parlamentar.
• Acesse aqui o Mobiliza Fenajufe e pressione!
Raphael de Araújo, da Fenajufe – 28 de julho de 2021
