Na última reunião ampliada da Fenajufe, os representantes dos sindicatos aprovaram, como forma de intensificar os trabalhos pela aprovação do PCS do Judiciário, o envio de e-mails aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, solicitando que os mesmos apreciem de imediato o parecer técnico sobre o PL 5845/05. O modelo de carta segue abaixo. Toda a pressão é pouca para garantir o envio do parecer do CNJ ao Congresso Veja abaixo a lista de endereços eletrônicos.
Confira, abaixo, a íntegra da carta
Sr. Conselheiro,
(NOME DO SERVIDOR), servidor do Poder Judiciário da União, lotado no (ÓRGÃO ONDE TRABALHA), vem dizer o que segue:
O PL 5.845/2005 passou por diversas instâncias de análise, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional, do que resultou o consenso sobre a sua viabilidade de mérito e orçamentária entre os tribunais superiores e o TJDFT, bem como o apoio das principais entidades representativas dos magistrados.
Nesse sentido, o fato de aguardar parecer de mérito do CNJ, por força do art. 88, inciso IV, da Lei n° 11.178/2005, não deve representar fator de demora, tal qual vem ocorrendo.
De fato, ao final do ano de 2005, o projeto ainda está pendente de apreciação pelo CNJ e, enquanto isso não acontece, permanece suspenso na Câmara dos Deputados.
Infelizmente, embora tenha sido pautado no CNJ para a sessão extraordinária do dia 8.11.2005, restou adiado, com aparente remessa para apreciação na sessão do dia 29.11.2005.
Evidente que, pelo rumo dos acontecimentos, o PL 5.845/2005 corre o risco de não ser aprovado durante o ano em curso, o que prorrogará por vários meses mais, sem necessidade, os transtornos decorrentes da insatisfação dos trabalhadores do Poder Judiciário da União.
Esses fatos acentuam o desgaste por que passam os referidos servidores, dimensionados pelos quadros de defasagem remuneratória e desigualdade, que colocam a categoria em patamares inferiores aos seus pares dos Poderes Executivo e Legislativo.
Por outro lado, a demora justifica a mobilização da categoria em direção ao movimento grevista, medida extrema que poderia ser evitada, tendo em vista a manifesta adequação do PL 5.845/2005 aos quesitos exigidos para sua aprovação, tema suficientemente debatido antes que a versão final fosse encaminhada ao Congresso Nacional.
Assim, não havendo razão para prorrogar a apreciação do PL 5.845/2005, é essencial que o Conselho Nacional de Justiça antecipe a análise do mesmo para a sessão do dia 22.11.2005, formulando-se o parecer de mérito pela sua aprovação integral, para que o transcorrer do processamento no Congresso Nacional, que deveria se dar em regime de urgência, não permaneça interrompido.
Respeitosamente,
Nome e assinatura do servidor.
Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça
1) Min. Nélson Jobim: presidencia@cnj.gov.br
2) Douglas Rodrigues: douglas@solar.com.br
3) Vantuil Abdla: vantuilabdala@cnj.gov.br
4) Jirair Meguerian: jirairmeguerian@cnj.gov.br
5) Marcus Faver: marcusfaver@cnj.gov.br
6) Paulo Schmidt – pauloschmidt@cnj.gov.br
7) Ruth Carvalho – ruthlies@cnj.gov.br e ruthscholte@mp.mg.gov.br
8) Antônio de Pádua Ribeiro – paduaribeiro@cnj.gov.br
9) Germana Moraes – germanamoraes@cnj.gov.br
10) Paulo Lobo – paulolobo@cnj.gov.br
11) Alexandre de Moraes – alexandremoraes@cnj.gov.br
12) Joaquim Falcão – joaquimfalcao@cnj.gov.br
13) Eduardo Lorenzoni – eduardolorenzoni@cnj.gov.br
14) Oscar Argollo – oscarargollo@cnj.gov.br
15) Cláudio Godoy – claugodoy@terra.com.br
