Por Imprensa
O Planalto deverá encaminhar suas proposições sobre a Reforma Sindical – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o Projeto de Lei de relações sindicais – até quarta-feira, 2 de março. O evento foi anunciado pelo ministro Ricardo Berzoini (Trabalho e Emprego) em reunião com os presidentes das centrais sindicais Luiz Marinho (CUT) e Paulo Pereira da Silva (Força Sindical) há cerca de duas semanas.
As proposições terão a seguinte tramitação: a PEC vai ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), fórum que dará parecer acerca da constitucionalidade matéria. Após, vai ao exame de uma Comissão Especial, que oferecerá parecer sobre seu mérito. O Projeto de Lei de relações sindicais, em princípio, poderá ser apreciado pelas Comissões de Trabalho (CTASP) e a de Constituição e Justiça (CCJC). Mas poderá, pela extensão do projeto, dependendo do número de comissões em que vai tramitar, a apreciação por uma Comissão Especial.
Fonte: Diap
