Veja análise do DIAP sobre o novo texto da reforma da Previdência

Seguindo a premissa que é “melhor alguma reforma, do que reforma alguma”, o governo apresentou, nesta quarta-feira (22), a nova proposta para discussão e votação na Câmara dos Deputados. Veja as explicações (síntese) sobre o novo texto. Veja quadro comparativo.

Trata-se de texto mais “enxuto” e, na visão do Planalto, com mais viabilidade de ser aprovado antes do recesso parlamentar, pela Casa. A ideia é tentar votar a matéria, em 1º turno, até o dia 6 de dezembro.

Saem do novo texto, uma Emenda Aglutinativa Global à PEC 287-A/16, que é resultante da aglutinação do texto original (governo) com o substitutivo adotado pela comissão especial e emendas, todas as alterações que diziam respeito ao segurado especial (pequeno produtor rural) que:

1) continuará aposentando-se aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, com 15 anos de tempo de contribuição; e

2) continuará contribuindo a partir de um percentual sobre a comercialização de sua produção.

E saem também todas as alterações que diziam respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPB). Isto é, vai:

1) continuar garantido o valor de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Alterações no texto

Na emenda aglutinativa, as contribuições sociais não serão mais submetidas à DRU. Além disso, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi diminuído de 25 para 15 anos.

O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria do servidor público, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) permaneceu em 25 anos.

A regra de cálculo do benefício nos dois regimes ficou assim:

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ANOS)	RGPS	RPPS
15	60% da média	Não aposenta
20	65% da média	Não aposenta
25	70% da média	70% da média
30	77,5% da média	77,5% da média
35	87,5% da média	87,5% da média
40	100% da média	100% da média

O que ficou do “velho” no “novo” texto: as idades mínimas de aposentadoria no futuro

CATEGORIA	RGPS (mulher/homem)	RPPS (mulher/homem)
Regra Geral	62/65	62/65
Professores	60/60	60/60
Policiais	55/55	55/55
Condições prejudiciais à saúde	55/55	55/55
Pessoas com deficiência	Não há limite mínimo	Não há limite mínimo
Segurado Especial	55/60 (como é hoje)	55/60 (como é hoje)

As idades mínimas de aposentadoria na regra de transição

ANO	REGRA GERAL		PROFESSORES		POLICIAIS	PREJUDICIAL À SAÚDE	PESSOA COM DEFICIÊNCIA
	RGPS	RPPS	RGPS	RPPS	RPPS	RGPS e RPPS	RGPS e RPPS
2018	53/55	55/60	48/50	50/55	55	Não há limite	Não há limite
2020	54/56	56/61	49/51	51/56	55	Não há limite	Não há limite
2022	55/57	57/62	50/52	52/57	55	Não há limite	Não há limite
2024	56/58	58/63	51/53	53/58	55	Não há limite	Não há limite
2026	57/59	59/64	52/54	54/59	55	Não há limite	Não há limite
2028	58/60	60/65	53/55	55/60	55	Não há limite	Não há limite
2030	59/61	61/65	54/56	56/60	55	Não há limite	Não há limite
2032	60/62	62/65	55/57	57/60	55	Não há limite	Não há limite
2034	61/63	62/65	56/59	58/60	55	Não há limite	Não há limite
2036	62/64	62/65	57/60	59/60	55	Não há limite	Não há limite
2038	62/65	62/65	58/60	60/60	55	Não há limite	Não há limite
2040	62/65	62/65	59/60	60/60	55	Não há limite	Não há limite
2042	62/65	62/65	60/60	60/60	55	Não há limite	Não há limite

E, finalmente, a unicidade de tratamento entre servidores públicos e demais empregados:

1) idades de aposentadoria equivalentes (sendo inclusive mais rígidas para o servidor público ao longo da fase de transição);

2) regras equivalentes para pensão e acumulação de pensão, que passarão a valer a partir da publicação da PEC;

3) regras equivalentes para o cálculo dos benefícios por invalidez, que passarão a valer a partir da publicação da PEC; e

4) fórmula de cálculo pela média para servidores e demais empregados, inclusive para os servidores que entraram antes de 2003 (a não ser que se aposentem com 62/65 anos, a partir da publicação da PEC).

Fonte: DIAP