O principal momento do I Encontro Nacional da Fenajufe sobre Plano de Carreira, realizado no dia 28 de março em Recife, foi o painel que discutiu as perspectivas para a elaboração do Plano de Carreira para os servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. O debate foi subsidiado pelas palestras do coordenador do Sintrajud/SP Démerson Dias e dos coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo, Ramiro López e José Moraes Júnior.
Dias fez um histórico das várias etapas que culminaram na elaboração e reestruturação dos Planos de Cargos e Salários da categoria. O debate de Carreira no Judiciário começou em 1989, com o envio do projeto 4212 ao Supremo Tribunal Federal, mas foi em 1995 que outra proposta virou o substitutivo, do então deputado Paulo Rocha, ao projeto 4212. “É um resgate interessante pra gente fazer, até para entender o que foi discutido naquela época. Em 1991 aconteceram os debates nos Estados e em 95 nós pegamos as propostas discutidas, fizemos um cotejamento, que virou o substitutivo ao projeto 4212”, lembrou Dias.
Esse histórico, segundo ele, mostra que a categoria está habilitada para fazer o debate sobre Carreira. “Essa categoria não aprovaria três planos de cargos e salários se ela não tivesse o acúmulo”, disse. O sindicalista citou alguns pontos que precisam ser pautados no processo de elaboração da proposta de Plano de Carreira, como jornada de 6 horas, desvio de função, ascensão funcional, desenvolvimento na carreira e funções comissionadas.
Diretrizes
Ramiro afirmou que o I Encontro Nacional da Fenajufe sobre Plano de Carreira é apenas o início de um trabalho, em nível nacional, que definirá as diretrizes que devem nortear a construção do Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal e MPU. A expectativa da Fenajufe, segundo Ramiro, é finalizar o debate, com uma proposta elaborada pela categoria, até novembro deste ano. “Eu acho que esse processo de discussão vai expressar, nas nossas escolhas, o modelo de Estados que a gente pretende. A gente precisa ter essa discussão como ponto central de partida”, avaliou. Para Ramiro, não é possível falar em carreira sem tratar da ascensão funcional, um debate que, na sua avaliação, será polêmico. “Nós precisamos fazer uma discussão bem aprofundada para definir qual é a nossa posição quanto à ascensão funcional. Minha posição é que não é possível avançar na carreira sem que tenhamos a ascensão funcional, mas a gente tem que amadurecer a nossa posição”.
Outros pontos que merecem atenção, avaliou o coordenador da Fenajufe, são ocupação das chefias nos tribunais, jornada de 6 horas, acesso às funções comissionadas, democratização do Judiciário, cargos de provimento isolado, atribuições e paridade entre ativos e aposentados. “Para nós é fundamental fazer a discussão da carreira sem perder de vista a paridade, que é uma luta antiga da categoria”.
Prioridades
José Moraes Júnior, coordenador de comunicação da Fenajufe, fez sua palestra baseada na monografia Perspectiva para a Elaboração de um Plano de Carreiras para o Judiciário Federal e MPU, defendida por ele no curso de especialização e Gestão Pública. Moraes acredita que é fundamental que o debate dos servidores do Judiciário e MPU responda “por que e para que precisamos de um plano de carreira”. “Além de responder essa questão, nós precisamos responder o desafio que foi colocado para esta mesa: “quais as perspectivas, sob a nossa ótica, para a elaboração de planos de carreira”.
Para Moraes, é inconcebível imaginar uma Carreira que não seja vertical. Ou seja, é preciso pensar numa Carreira que permita que o servidor, dentro do setor público, possa ascender e ter suas potencialidades aproveitadas. Para que isso seja possível, ele apresentou algumas premissas que precisam ser avaliadas, como a progressão funcional nos marcos do concurso externo de provas e títulos. “A experiência da capacitação profissional, adquirida pelo servidor no transcorrer do tempo de serviço, seria revertida em título numa prova de concurso público. Então você concorreria com todo mundo, mas a sua experiência de tempo de serviço ajudaria na pontuação da prova.” Moraes também apresentou um roteiro de prioridades para o debate e a elaboração do Plano de Carreira, que são jornada de 6 horas, fim das terceirizações e o papel do cargo de livre provimento.
Conquistas
Roberto Policarpo reafirmou o posicionamento do 6º Congrejufe, realizado em Gramado em 2007, de que a luta agora é pela construção da Carreira e, para isso, citou alguns pressupostos que devem ser discutidos pelos servidores, como necessidade de Estado forte; mudança no papel das instituições públicas e seus servidores; formação e capacitação; e gestão mais flexível. Ao lembrar que o PCS 3 foi o plano mais debatido pela categoria, ele reforçou que para garantir um Plano de Carreira que realmente atenda aos interesses dos servidores, será necessário empenho ainda maior por parte da Fenajufe e dos sindicatos de base.
Policarpo encerrou sua palestra explicando os quatro desafios para o debate sobre Carreira, como ascensão funcional; redução das funções comissionadas e das CJs; vinculação das FCs e CJs ao grau de responsabilidade e complexidade do trabalho; e gestão compartilhada. (Com informações da Fenajufe)
