A mobilização dos servidores e a insistência da Fenajufe garantiram a aprovação, pelo Pleno do CNJ, do Processo Administrativo Nº 0003409-91.2012.2.00.0000, que regulamenta a criação de cargos e prevê a equiparação dos chefes de cartório da justiça eleitoral. O texto aprovado segue para o Congresso Nacional na forma de anteprojeto, que será avaliado e transformado em projeto de lei para seguir a tramitação normal.
O processo não estava na pauta da 181ª sessão, conforme solicitação feita pela Fenajufe. Porém, a conselheira Maria Cristina Peduzzi, atendendo aos pedidos das entidades sindicais, intercedeu junto ao presidente do CNJ para que o processo fosse incluído em mesa. O ministro Joaquim Barbosa, então, atendeu a solicitação e o processo foi aprovado. O próximo passo para vencer essa batalha é acompanhar toda a tramitação também no Congresso Nacional.
A sessão foi acompanhada pela diretora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, pelo coordenador geral do Sintrajurn/RN, Leandro Gonçalves, e pelo diretor do Sintrajufe/RS, Fagner Azeredo.
Na avaliação de Eugênia Lacerda, essa vitória ocorreu graças ao envolvimento da base da Justiça Eleitoral. Leandro Gonçalves, por sua vez, lembrou do empenho dos chefes cartório de todo o país, que já cogitavam entregar as chefias caso o CNJ não desse andamento no Processo Administrativo. Já Fagner Azeredo avaliou que a mobilização da Fenajufe, dos sindicatos e principalmente da categoria possibilitou esse importante avanço na luta pela isonomia entre as chefias de cartório da capital e do interior, uma demanda histórica da Justiça Eleitoral.
O coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues, que acompanhou somente parte da sessão, pois estava em outro compromisso representando a Federação, assinalou que “agora é organizar a categoria, inclusive todos os chefes de cartórios, para fazer pressão total sobre o Congresso Nacional no sentido de assegurar a aprovação do projeto ainda no primeiro semestre de 2014, antes do esvaziamento do Parlamento por conta da Copa do Mundo e das eleições”. Ainda segundo ele, “sem reposição das perdas salariais e aprovação do projeto de isonomia dos chefes de cartórios, as eleições talvez não aconteçam com normalidade”.”
Por Eduardo Wendhausen Ramos
