A exemplo do que fez a Argentina com a Lei de Meios, o Uruguai também decidiu colocar um freio dos monopólios de comunicação do país.
Decreto editado pelo governo do presidente José Mujica na quarta-feira (2) limitou a quantidade de afiliadas que podem ter as empresas privadas de televisão. A Secretaria de Comunicação da Presidência criou o decreto que limita a 25% o total de domicílios que uma empresa pode alcançar em todo o país e a 35% em cada território.
“Sem afetar direitos adquiridos, se entende necessário limitar a participação no mercado de operadores de televisão para afiliadas, evitando a geração de monopólios e oligopólios”, pontua.
O decreto recorda que, no início, o mercado de serviços de televisão para afiliados se constituiu com base no princípio de territorialidade. Mas, atualmente, esse mercado está dominado por operadores que, em sua maioria, prestam serviços em todo território nacional e as empresas tem influído no desenvolvimento de produções locais de televisão, acrescenta o texto.
O documento sustenta que isso pode produzir “uma grande concentração não desejada, atendendo ao princípio de diversidade, e afetar o desenvolvimento de operadores que se encontram limitados a uma área territorial determinada”.
