O coordenador-geral da Fenajufe, Roberto Policarpo, apresentou a delegados e observadores da XII Plenária Nacional a última versão do anteprojeto de revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal. O dirigente deu os informes da última reunião com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Miguel Fonseca, que disse que o documento também já foi encaminhado ao presidente, ministro Nelson Jobim. Policarpo apresentou os pontos que contemplam as sugestões de alteração dos servidores, definidas na reunião ampliada que discutiu especificamente o tema.
Em ofício encaminhado à Fenajufe, Fonseca elencou as reivindicações incorporadas ao anteprojeto pelo Supremo, tais como adicional de qualificação, estágio probatório em 24 meses, qualificação específica para o exercício de cargos em comissão e funções comissionadas de natureza especial, gratificação para os oficiais de justiça e para atividade de segurança, carreira judiciária como exclusiva de Estado, manutenção de 15 padrões salariais em cada grupo, regulação do reenquadramento (contemplando os servidores do chamado B17) e participação das entidades sindicais na elaboração dos regulamentos previstos no anteprojeto.
De acordo com Policarpo, o anteprojeto de revisão do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público da União também já está em fase de finalização na Procuradoria-Geral da República. Em reunião realizada no início do mês, as entidades representativas da categoria, entre elas a Fenajufe e o Sindjus/DF, entregaram ao procurador-geral, Cláudio Fonteles, as propostas definidas pelos servidores. No final de maio, os servidores ministeriais realizaram um seminário, onde aprovaram algumas sugestões de alteração ao anteprojeto do MPU, que é semelhante ao do Judiciário.
O procurador ficou de apresentar às entidades, nesta segunda, 20, um documento com a posição sobre a proposta dos servidores e todos os estudos feitos pela Secretaria Geral da PGR. Ele alertou, no entanto, que como deixará a Procuradoria Geral no próximo dia 30 de junho as negociações em torno do projeto final ficarão sob a responsabilidade do próximo do procurador. Enquanto isso, a Fenajufe continuará pressionando a Procuradoria para que a proposta do PCS do MPU avance, junto com a participação da categoria, e seja encaminhada de imediata ao Congresso.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)
