O Conselho Nacional de Justiça realiza na próxima terça-feira (16) sua última sessão ordinária do ano de 2008. Na pauta, estão vários processos requeridos por sindicatos filiados à Federação.
Confira abaixo a relação dos processos:
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.001741-8
Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal – SINDJUS/DF
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – Alteração Resolução Nº. 14/2006/CNJ – Incidência Teto Remuneratório Decorrência Acumulação Cargos Públicos
(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Maurique)
42) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.000916-1
Relator: Conselheiro PAULO LÔBO
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal – SINTRAJUFE/PI
Interessado: Maria Madalena Nunes – Diretora Jurídica do SINTRAJUFE
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Análise de Caso – TRT 22ª Região – Alegações – 19 Cargos Oficiais Justiça – Desvio Função – Gabinetes Desembargadores – Acompanhamento Cônjuges – Solução Desvio Função.
46) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002165-3
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro – SISEJUFE/RJ
Advogados: DF022256 – Rudi Meira Cassel; DF001445 – Ricardo Quintas Carneiro; RJ014252 – Francisco de Assis Ferreira Maia; RJ061609 – Ludmila Schargel Maia; RJ096130 – Daniela Lemos Farrulla; RJ114180 – Renata Puca de Milita
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – Ato 569/2006 – TRT 1ª Região – Exonerações – Cargo comissão – Destituição função comissionada – Manutenção – retribuição cargos – duração licença tratamento saúde – Doença pessoa família – impedimento – Remoção – Alteração -compulsória servidor – nulidade – ato – Liminar
47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002009-0
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro – SISEJUFE/RJ
Advogados: DF022256 – Rudi Meira Cassel; DF001445 – Ricardo Quintas Carneiro; RJ014252 – Francisco de Assis Ferreira Maia; RJ061609 – Ludmila Schargel Maia; RJ096130 – Daniela Lemos Farrulla; RJ114180 – Renata Puca de Milita
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – ATO 800/2008 – TRE/RJ – Restrições – Não Previstas Lei – Remoções Ex Officio – Ausência Motivação – Afastamento – Licença Médica – Tratamento Saúde – Ofensa – Princípio Publicidade – Desvio Finalidade – Retorno Servidores – Lotações – Origem – Suspensão Ato – Nulidade – Liminar
63) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00.001816-9
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Plenário do Conselho Nacional de Justiça – De Ofício
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Revisão de Ato Administrativo – 52ª Sessão Ordinária – Certidão de Julgamento – CNJ – Verbas Remuneratórias e Indenizatórias – Reconhecidas Devidas TCU – Sustação Pagamento Retroativo Pertinente Principal, Juros e Correção Monetária Magistrados e Servidores – Remessa – CNJ – Relação Passivo – Análise – Deliberação CNJ
64) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.002332-7
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia
Requerido: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Assunto: Hora Extra – Justiça Eleitoral – Portaria 311/TRE – BA – Horário funcionamento – Cartórios Eleitorais – TSE – Pagamento hora extra – Adicional noturno – Utilização verba – Incorreta – Disponibilização recursos
88) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002820-9
Relator: Conselheiro Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN
Requerente: Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região – SINDIQUINZE
Advogados: SP036852 – Carlos Jorge Martins Simões; SP124327 – Sara dos Santos Simões; SP233370 – Mário Henrique Trigilio; SP139088 – Leonardo Bernardo Moraes
Interessado: Caixa Econômica Federal
Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 15ª. Região
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – TRT 15ª Região – Comunicado – Presidência 62/2008 – 24/10/2008 – Obrigatoriedade – Servidores – Abertura – Conta – Caixa Econômica Federal – Recebimento – Proventos – Proibição – Alteração – Instituição – Financeira – Liminar
