Por Marcela Cornelli
Por determinação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, cópia da nota oficial divulgada ontem a respeito da posição do Tribunal quanto à proposta de controle externo do Judiciário, foi encaminhada ontem mesmo ao gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa. Em nota oficial, os ministros do TST manifestaram total adesão ao posicionamento institucional do STF a respeito da questão. O STF é favorável à criação do Conselho Superior de Justiça desde que composto exclusivamente por magistrados. O Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderiam atuar perante o Conselho, apenas provocando-o.
Abaixo o ofício (nº 009/04) encaminhado pelo ministro Francisco Fausto ao ministro Maurício Corrêa:
“Senhor presidente,
Comunico a V.Ex.ª que o Tribunal Superior do Trabalho, em sessão extraordinária realizada em 16 de fevereiro último, manifestou apoio à posição do Supremo Tribunal Federal relativa ao controle externo do Poder Judiciário, objeto da proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma do Poder Judiciário.
Ao ensejo, renovo a V. Ex.ª protestos de elevado apreço e consideração.
Francisco Fausto Paula de Medeiros – Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho”
Fonte: TST
