Na sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dessa terça-feira, 13, os ministros aprovaram, por unanimidade, as alterações na resolução 23.643/2021, prorrogando até o dia 30 de junho de 2025 a permanência de servidores e servidores cujo prazo requisitório de atuação junto à Justiça Eleitoral se encerraria em 2023.
Conforme o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo administrativo que trata do tema, as alterações foram definidas depois de proposta do Grupo de Trabalho para promover maior tranquilidade à Justiça Eleitoral, com a atuação desses servidores e servidoras na conclusão de resíduos processuais das eleições, tais como análise de prestações de contas eleitorais, exame de processos de mesários faltosos, avaliação das eleições, entre outras atribuições.
Em sua manifestação, o ministro reconheceu o déficit no quadro de pessoal da Justiça Eleitoral: “Nós temos um grande problema na JE que é o quadro deficitário dos nossos próprios servidores. Como não houve a possibilidade nesse período de realização de concurso público, em virtude da questão orçamentária, houve a necessidade [de adiar o prazo de requisição] para que não tivesse restrição nos trabalhos da Justiça Eleitoral”, afirmou.
Sobre a criação de cargos como forma de solucionar o déficit de força de trabalho, Moraes disse os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão realizar estudos, considerando o percentual da força de trabalho requisitada e os custos para a criação de cargos, para otimizar, sobretudo, o atendimento de demandas atreladas à realização das eleições.
Essa é a segunda prorrogação e o TSE determina as prorrogações a partir de apontamento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que as requisições de outros órgãos sejam feitas por um tempo máximo de cinco anos.
Apesar de a medida ser um avanço, “um respiro”, ante a conjuntura de sufocamento da EC 95/2016, do teto de gastos, os Sindicatos vão continuar exigindo que o TSE e os TREs reforcem os efetivos do quadro da Justiça Eleitoral.
Com informações do TSE e do Sintrajufe
