A rapidez da cúpula do Judiciário em remeter ao Congresso proposta de reajuste salarial para magistrados parece anos-luz da velocidade com que é tratado o projeto de isonomia entre chefes de cartórios da capital e do interior. A ministra Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, não atendeu à solicitação dos servidores: o projeto não foi enviado ao Legislativo, para posterior referendo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes do dia 30 de agosto. A data é fixada como limite legal para que projetos que tenham impactos financeiros possam ser implantados em 2014. A luta pela isonomia dura mais de oito anos – há dois, o TSE aprovou acatá-la.
A coordenadora da federação nacional (Fenajufe) Eugênia Lacerda informa que a ministra não recebeu representantes da entidade na semana passada, como reiteradamente foi solicitado pelos servidores. O TSE também não divulgou os motivos do não atendimento da reivindicação. Mas, no tribunal, uma das razões ventiladas para isso é o argumento de que não houve tempo hábil para que a proposta fosse encaminhada. “Essa explicação não faz sentido, já que o projeto [já está pronto]. Bastava [mandá-lo] ao Congresso”, critica Saulo Arcangeli, da direção da Fenajufe, que esteve na recente audiência com a ministra Maria Cristina Irigoyen Peuzzi, conselheira do CNJ a quem coube a relatoria do projeto do TSE.
Negociação no STF
Na ocasião, a ministra argumentou que a proposta não foi levada ainda à sessão do conselho porque uma portaria do próprio CNJ sobrestou todos os processos de criação de cargos e funções. Para serem analisados, eles dependeriam da fixação de critérios a serem definidos por um comitê constituído para esse fim.
Como a próxima sessão do CNJ estava marcada para setembro, os servidores levaram o problema ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na audiência do dia 26 de agosto. Após os argumentos levantados pelos trabalhadores, o ministro acabou sinalizando acordo com a saída apresentada: o aval para que a ministra Cármen Lúcia enviasse a proposta ao Congresso para posterior referendo do plenário do CNJ, que é presidido por ele. O que, como se viu, não se concretizou.
Pressão continua
Agora, os dirigentes da federação devem pressionar para que o projeto seja referendado pelo CJN e levado ao Congresso o mais rápido possível. De acordo com Eugênia, que também esteve na audiência com a ministra-relatora da matéria, o processo não está na pauta da próxima sessão plenária divulgada pela Secretaria-Geral do conselho. O processo tramita sob o número 0003409-91.2012.2.00.0000. A sessão está marcada para 10 de setembro.
A luta pela isonomia é antiga: surgiu a partir de uma definição considerada injusta pelos servidores na Lei 10.842/2004 – que levou os chefes de cartório do interior a receber FC-1, enquanto os da capital recebem FC-4. O TSE possui decisão favorável à isonomia, que atende ao pleito da federação e converte as funções para chefes de cartório da capital e do interior em FC-6 – além de criar para cada cartório uma FC-1.
Ao não enviar o projeto até 30 de agosto, o TSE e o CNJ acabaram trabalhando para que a isonomia não seja adotada em 2014. Ficou difícil, mas não impossível. “Vamos continuar lutando para que o projeto seja aprovado”, afirma Saulo. A inclusão do processo na pauta da sessão do CNJ é o primeiro passo para isso.
Fonte:
Luta Fenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho
