O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, deve assinar hoje, 10, resolução que estabelece novas regras para as doações e gastos de campanha. A partir de agora, os gastos de campanha só poderão ser feitos com cheque nominal ou por meio de transferência eletrônica e terão de ser declarados à Receita Federal. Os candidatos e partidos não poderão receber doações nem efetuar pagamentos com dinheiro vivo nas eleições deste ano.
Essas medidas integram o último bloco de propostas elaboradas por uma comissão especial de juristas e aceitas pelo TSE para combater a prática do caixa 2 e moralizar as eleições brasileiras. O pacote é o mais rigoroso já adotado no país em relação a gastos de campanha.
Algumas das medidas precisam ser submetidas ao plenário do tribunal, em fevereiro, mas apenas por uma questão formal, já que a comissão atuou com autorização do próprio órgão. As demais entram em vigor hoje, pois dependem apenas de instrução normativa do TSE. Coordenaram o trabalho o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e o jurista Fernando Neves, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Uma das medidas mais importantes é a que fecha o cerco ao caixa 2 com normas rígidas sobre arrecadação de doações e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e também sobre a prestação de contas dos candidatos e partidos. Os partidos ficarão obrigados a colocar à disposição da população, na página da Justiça Eleitoral na Internet, todas as informações sobre doações e gastos de campanha a cada 15 dias e não mais apenas ao final da campanha.
As novas regras prevêem também que os candidatos serão os responsáveis legais pelos registros das doações recebidas, pelos gastos realizados e pela veracidade das informações da prestação de contas. Eles não poderão mais atribuir aos tesoureiros dos partidos a culpa por eventuais irregularidades de suas campanhas, prática corriqueira que produziu a maior crise política do atual governo.
Norma tenta envolver eleitores na fiscalização
A resolução do tribunal inclui a Receita Federal na fiscalização das campanhas e na análise da prestação de contas de candidatos e partidos. As regras prevêem que qualquer cidadão poderá apresentar denúncia à Receita ou a Justiça Eleitoral, quando souber de alguma irregularidade. Até agora, só partidos e candidatos podiam apresentar denúncias. Para Velloso, a participação do eleitor na fiscalização será um antídoto contra a corrupção.
Fonte: Jornal Zero Hora
