O SINTRAJUSC fará Assembleia dia 11 de novembro, terça-feira, às 17 horas, na rampa do TRT, tendo como uma das pauta a negociação dos dias/horas paradas na Greve pelo reajuste salarial. Na negociação com a Administração do TRT-SC, o Sindicato reivindicou o abono dos dias/horas parados, mas a resposta, enviada no dia 4, foi decepcionante.
Apesar de afirmar que todo o serviço já foi colocado em dia e que não houve prejuízos com a Greve, a Administração do Tribunal decidiu pela compensação de horas, cabendo aos superiores hierárquicos autorizar a compensação, controlar e informar sobre o efetivo cumprimento da jornada extraordinária.
Com base na famigerada Resolução 86/2011 do CSJT, que “dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por motivo de greve no âmbito do Conselho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus”, a Administração “concedeu” aos servidores uma “possibilidade”, a de ressarcir o valor correspondente às horas não-laboradas.
No TRT-RS, a negociação com a Administração se deu de forma muito mais favorável aos servidores, que fizeram Greve para lutar pelo seu reajuste. No estado vizinho, foi acordada a recuperação do trabalho acumulado, sendo que, nas unidades onde não houve acúmulo de trabalho em função do movimento, a recuperação será feita em plantões, de acordo com a necessidade.
Destacamos que a Administração do TRE-SC também teve outra postura, ao considerar não haver necessidade de reposição de horas ou de serviço, ou, ainda, o desconto dos dias/horas paradas, porque o trabalho foi colocado em dia após a Greve.
Como a resposta veio por mero ofício, a Coordenação do SINTRAJUSC está requerendo uma nova reunião para negociar com o presidente. Já chega de más notícias para os servidores da Justiça do Trabalho catarinense! É PJe-JT que não funciona direito e adoce os servidores, é lotação cada vez mais espremida, metas e mais metas, tudo na “fórmula mágica” e neoliberal de fazer mais com menos. Não bastasse isso, ainda não garantimos o nosso reajuste e não vemos, por parte da Administração do TRT, um movimento mais forte para pressionar os Conselhos Superiores em relação à aprovação do nosso projeto de lei.
Essa situação toda será exposta na carta que o Sindicato irá entregar aos participantes do Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será nos dias 10 e 11 de novembro (segunda e terça) no Centro de Eventos da Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis.
Durante o evento, os presidentes dos 91 tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vão estabelecer as metas do Judiciário para 2015, de acordo com os chamados “macrodesafios” do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020. Será uma oportunidade para apresentarmos nossas demandas e reinvindicar empenho dos presidentes para a aprovação do Projeto de Lei 7920/2014, que trata do reajuste da categoria e que já foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), depois de ter sido aprovado (leia abaixo) por unanimidade e sem emendas pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Mas fundamentalmente vamos denuciar aos participantes do evento que as suas metas, regime de lotações restritas e o seu desastroso PJe-JT estão causando adoecimento da categoria, bem como sucateando os serviços prestados pelo Judiciário.
O Sindicato convida os servidores a participarem da entrega desse documento. Haverá transporte para o local do evento ao meio-dia na frente da rampa do TRT. Os interessados devem entrar em contato nessa sexta-feira com o Sindicato (48-3222-4668).
