O Sintrajusc fará Ato de Desagravo dia 9 (terça-feira), às 14 horas, na rampa do TRT-SC, em face da redução do valor relativo à assistência à saúde prestada na modalidade indireta e na forma de auxílio pelo Tribunal. A notícia, vinda pelo Ato PRESI TRT-SC nº 447, de 27 de junho de 2024, foi recebida com indignação. Segundo o Tribunal, o ajuste, a partir do mês de julho de 2024, se dá em razão “da indisponibilidade orçamentária”, havendo uma redução linear de 17,4%. Isso acontece em um período de escalada dos valores cobrados pelos planos de saúde, com negociações cada vez mais duras com as operadoras para baixar o índice de reajuste. Nesta quarta (3), os coordenadores Paulo Koinski e Adailton Pires Costa passaram nas Varas do Trabalho de Florianópolis para mobilizar os servidores e servidoras. Amanhã, a passagem será na sede do TRT-SC.
Mais uma vez, a lógica do cobertor curto. Perguntamos: para onde a cúpula do Judiciário Federal está destinando o orçamento? Os magistrados estão recebendo sucessivas benesses enquanto os servidores estão perdendo direitos, e aí está o resultado.
O Sintrajusc há muito tempo denuncia que o orçamento do Judiciário vem sendo sistematicamente comprometido pelo teto (limite) de gastos e há ainda as autoconcessões de benefícios pela magistratura.
Há que enfrentar a lógica do cobertor curto porque ela não aparece em todos os tribunais. Por exemplo, no TRT-15 (Campinas, SP), os valores mensais de ressarcimento parcial pelas faixas etárias começam em R$ R$ 716,90 e vão até R$ 3.584,52. Outro exemplo: greve de servidores e servidoras conquistou em 2023 a reversão dos descontos feitos pelo TRF-3 para custeio do plano de saúde e parte do corte do auxílio-saúde no TRT-2 (São Paulo). Por isso, o Sindicato chama os servidores e servidoras para o Ato de Desagravo na rampa. A hora é agora! Camarão que dorme, a onda leva!
PRECARIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À SAÚDE
A redução do valor relativo à assistência à saúde por parte do TRT-SC não é o único impacto sobre os servidores e servidoras. Na outra ponta aparece também o Setor de Saúde (antigo Saser), que vem encolhendo em número de profissionais.
O Sintrajusc tem cobrado do Tribunal a valorização e recomposição do setor de saúde, que sofreu esvaziamento e precarização nos últimos anos. Desse modo, é necessária a retomada da interiorização, que já foi carro-chefe do Tribunal, dando prioridade na nomeação de médicos, com restabelecimento da lotação anterior de pelo menos 9 médicos (hoje há somente 2) e destinação de vagas futuras para os demais cargos da área da saúde, inclusive odontólogos.
No Judiciário como um todo, pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgada em 2023 também revelou que a cobertura de saúde não é padronizada nem alcança todas as localidades onde os trabalhadores atuam, com diferença de atendimento nas sedes das capitais em relação às unidades judiciárias do interior, realidade também em Santa Catarina.
Foto: Rodrigues Viana
