Tendo em vista o conteúdo divulgado no Boletim 1.193 do Sintrajusc, nesta sexta-feira (10), informamos que o Serviço de Preparo de Pagamento de Pessoal está providenciando os cálculos para liquidação dos passivos do reenquadramento NA/NI, devido a 14 servidores, bem como do passivo decorrente do reposicionamento de padrões na carreira, devido a 460 servidores, cujos valores orçamentários foram liberados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a este Tribunal no dia 23 de dezembro do ano passado e o financeiro em 31 de dezembro.
A previsão para término dos cálculos do reenquadramento NA/NI é o final deste mês de janeiro. Quanto aos cálculos referentes ao passivo do reenquadramento de padrões na carreira, há previsão de que estejam concluídos até o final do mês de fevereiro.
Esses prazos são necessários tendo em vista a existência de vários outros pagamentos de rotina sendo processados simultaneamente pelo Serviço de Preparo de Pagamento de Pessoal (SEPPP), além de coincidir com o período do ano em que são gerados os dados para elaboração da RAIS e da DIRF.
Importante salientar que, para todos os cálculos de passivos, há necessidade de análise individualizada da situação de cada servidor – se houve progressão no período, se há incidência de faltas, férias, adicionais etc -, que alterem a situação da folha normal do servidor em todo o período considerado. Só após a reconstituição dessas situações individuais é possível a apuração dos valores devidos, sobre os quais incidem as atualizações monetárias respectivas.
Concomitantemente aos cálculos, a Administração deste Tribunal está renovando consulta ao CSJT quanto à necessidade de se manter o procedimento de verificação da existência de ações judiciais em nome de cada um dos beneficiários, conforme orientação anteriormente recebida daquele Órgão quando do repasse dos valores relativos à URV/PAE.
Edson Mendes de Oliveira
Desembargador do Trabalho-Presidente
Ageu Raupp
Diretor-Geral da Secretaria
