Matéria publicada nesta quinta-feira, 4, no site Metrópoles aponta que a Escola de Magistrados do TRF3 (Emag) contratou, para seus novos juízes, um curso de etiqueta que inclui uma palestra sobre a disposição e o uso de pratos e talheres na mesa – o “ABC da Mesa”. Conforme o Metrópoles, a empresa responsável recebeu R$ 9,8 mil. Mesmo com um valor relativamente baixo, se comparado a outros gastos no Poder Judiciário, a escolha da pauta revela, em parte, uma preocupação que caberia em um serviço de diplomacia, mas não para um membro do Estado que deve ter como prioridade julgar demandas da população.
O curso foi ministrado por Cláudia Matarazzo, que, nas redes sociais e em palestras, apresenta dicas e orientações sobre “etiqueta” que vão desde como se vestir até como se portar ao visitar alguém ou, finalmente, utilizar os talheres à mesa. Em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, ela explica que a faca deve ser pega com a mão direita e o garfo, com a esquerda; e que o correto é segurar os talheres mais perto da ponta do que, no caso da faca, da lâmina: “É importante segurar com delicadeza o talher”, diz. Em outro vídeo, publicado em sua página no Youtube, ensina a utilizar guardanapos durante a refeição.
O curso ministrado para o TRF3 teve duas horas de duração e aconteceu no dia 26 de junho. Segundo a própria Cláudia Matarazzo, seriam cerca de 140 juízes e juízas presentes.
O Metrópoles trouxe explicações do TRF3, que explicou que a palestra integra o curso de formação de juízes e faz parte do treinamento corporativo. Ainda, que todos os novos magistrados são obrigados a fazer o curso e que a aula de etiqueta foi assistida por 104 juízes aprovados no último concurso da instituição, pelos coordenadores da Emag e por outros dois magistrados.
“Calçada da Fama” chegou a ser cogitada em outro tribunal
As excentricidades não são tão raras assim nos tribunais brasileiros. Em abril, apenas uma forte repercussão negativa fez com que o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, voltasse atrás de uma ideia inusitada: a criação de uma “calçada da fama” na sede do TJ para homenagear ex-presidentes do tribunal. Em uma entrevista a uma emissora de televisão, o desembargador mostrou-se animado com a ideia: “Já está em implantação a calçada da fama do Poder Judiciário, que a gente só via em Hollywood, no Maracanã. […] Vamos fazer as mãos – que é o nosso instrumento de trabalho – de todos os presidentes que ainda estão vivos, hoje são 17. E, à medida que os presidentes forem saindo, eles vão fazer o molde da mão, com a assinatura moldada, o nome e o ano”, explicou. E concluiu: “Vai ficar uma coisa muito bonita, uma atração para os turistas, para os juristas, para todos que visitam a nossa cidade”. Após a repercussão negativa da proposta, o TJPE enviou ao portal G1 nota negando o projeto.
Muito além do folclórico: autoconcessões da magistratura ameaçam orçamento e expõe prioridades
Nos últimos meses, os Sindicatos vêm publicando uma série de matérias denunciando as autoconcessões da magistratura e seus efeitos que já começam a aparecer no orçamento do Judiciário. Entre outras autoconcessões, o pagamento de adicional por tempo de serviço (quinquênio) vem ocorrendo em diversos tribunais, mesmo com definição em contrário em tribunais superiores. Agora, o STF pode retomar a qualquer momento dois julgamentos relativos ao tema.
Outro exemplo é a chamada “licença compensatória”, que gera um dia de folga para cada três dias de exercício ou o equivalente em pecúnia para magistrados e magistradas. A criação de benefícios autoconcedidos pela magistratura consome os recursos de todo o Judiciário, na medida em que não há orçamento própria para esses pagamentos. Rapidamente já começamos a sentir os efeitos dessas medidas. E esse cenário gera riscos também para medidas como a nomeação de novos servidores e servidoras para vagas abertas. Ao mesmo tempo, esse “cobertor curto” faz aumentar a pressão para que “soluções criativas” sejam implementadas em detrimento da realização de concursos públicos e da valorização de servidores e servidoras. São exemplos desse processo as terceirizações e a contratação de “residentes jurídicos” por uma fração de um salário de um técnico ou analista concursado, numa evidente substituição de mão de obra.
Além disso, o “cobertor curto” levou à redução do valor relativo à assistência à saúde prestada na modalidade indireta e na forma de auxílio pelo TRT-SC, em razão da qual o Sintrajusc fará Ato de Desagravo dia 9 (terça-feira), às 14 horas, na rampa do Tribunal.
Do Sintrajufe/RS com edição do Sintrajusc
