O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) planeja contratar 22 analistas judiciários de forma temporária para atuar na área de Tecnologia da Informação (TI) do órgão. O tribunal lançou o edital no dia 6 de setembro com o regramento para as contratações.
Para contratar os servidores temporários, o TJES não irá realizar concurso público, e sim um “processo seletivo simplificado”. A contratação será por 36 meses – ou três anos –, prorrogáveis por mais 36. Ou seja, o contratado poderá ficar seis anos atuando no serviço público sem concurso e sem boa parte dos direitos garantidos aos servidores e servidoras efetivos.
Além de formação de cadastro reserva, estão previstas no edital as seguintes contratações imediatas: Desenvolvedor Full Stack – 10 vagas; Inteligência Artificial – 2 vagas; Inteligência Artificial Generativa – 2 vagas; Business Intelligence – 2 vagas; Infraestrutura de Tecnologia da Informação – Suporte – 2 vagas; Infraestrutura de Tecnologia da Informação – Redes/Segurança – 2 vagas; Infraestrutura de Tecnologia da Informação – Banco de Dados – 2 vagas.
A remuneração dos contratados será fixada “com base no valor da primeira referência do cargo de Analista Judiciário constante da tabela descrita no Anexo I da Lei no 11.129, de 5 de maio de 2020 que é de R$ 7.365.84, acrescida de 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento), sendo R$ 9.820,87”, conforme explica o edital. Ele também detalha os direitos dos contratados nessa modalidade: “I – décimo terceiro salário proporcional ao tempo de serviço; II – gozo de férias nas hipóteses de contratos com prazo superior a 12 (doze) meses; III – indenização e adicional de férias proporcionais ao tempo de serviço prestado; IV – repouso semanal remunerado; V – adicional de remuneração para atividades insalubres ou perigosas, na forma da lei; VI – vale-transporte, na forma da lei; VII – os demais auxílios devidos aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, como Auxílio Alimentação R$ 1.633,50 e auxílio saúde em observância à tabela vigente”. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
Precarização das carreiras em nível nacional
Os Sindicatos vêm alertando sobre a precarização das carreiras dos servidores e servidoras. Se na Justiça Estadual é comum a presença massiva de estagiários e funcionários que ingressaram por vários meios que não o concurso público, no Judiciário Federal ainda não é, e deve permanecer assim. Contudo, há iniciativas nacionais, como, por exemplo, a residência jurídica, aprovada pelo CNJ em 2022, que, na prática, serve para substituir servidoras e servidores públicos concursados por trabalhadores precarizados, sem estabilidade e mais suscetíveis a pressões e assédio.
Com informações do Sintrajufe/RS
