Sintrajusc rebate e exige prioridade de pagamento de passivos aos servidores
O Sintrajusc está buscando garantir que as sobras orçamentárias dos tribunais sejam usadas para pagar os passivos dos trabalhadores. Esse tema pautou duas audiências solicitadas pelo sindicato no dia 9 de outubro com as administrações das Justiças do Trabalho e Eleitoral. As reuniões tiveram a participação do economista Washington Moura de Lima, assessor do Sintrajusc que acompanha a execução orçamentária dos três ramos do Judiciário Federal.
A iniciativa do Sintrajusc pretendeu antecipar as discussões acerca da aplicação dos recursos do orçamento. Depois que o CNJ aprovou decisão reconhecendo adicional por tempo de serviço aos magistrados, há uma corrida para que os regionais calculem imediatamente os valores para priorizar o pagamento. O fato foi confirmado pela administração do TRT, que informou que o TST já solicitou o cálculo dos valores. O Coordenador Geral do sindicato Robak Barros declarou: “É inadmissível que isso ocorra, pois temos dívidas muito mais antigas com os servidores que devem ser priorizadas. Vamos mobilizar todos os sindicatos e exigir que a Fenajufe entre com medida judicial”, garantiu.
Na Justiça do Trabalho, há margem orçamentária para a liquidação da dívida com os servidores. Pelos cálculos do economista, há saldo do pagamento dos ativos (R$ 9,8 milhões) e R$ 2,7 milhões restantes do orçamento de 2006 para a quitação com os inativos. Além disso, o TST liquidou até 02 de setembro apenas 30% do orçamento de 2007 – R$ 215 milhões do total de R$ 721 milhões. São valores que possibilitam o pagamento dos quintos, do reenquadramento (Artigo 22 do PCS), da GAS e GAE e dos atrasados dos adicionais de qualificação.
A diretora Denise Zavarize lembrou que o Sintrajusc articulou a previsão orçamentária para o pagamento do PCS. “Esses recursos estão disponíveis e são nossos, estão vinculados ao PCS. Não podemos admitir que sejam usados para pagamento de passivos reconhecidos recentemente”, afirmou.
Para o coordenador geral Robak Barros, o orçamento também é suficiente para reajustar o auxílio-alimentação. “A categoria ainda não se sente contemplada com o reajuste concedido pelo CSJT, equivalente ao repasse da inflação. Há margem para equipará-lo aos níveis do TST”, observou.
Melhor sorte terão os inativos que, por equívoco na solicitação do orçamento de 2006, terão à sua disposição R$ 2,7 milhões de sobra – valor suficiente para pagar todos os passivos aos aposentados e pensionistas do TRT. O que foi garantido pelo Presidente.
A coordenadora Angela Albino solicitou ao Presidente nova audiência para tratar especificamente da destinação das sobras do orçamento ainda durante a atual gestão, que encerra em dezembro. Ao mesmo tempo, a administração assumiu compromisso de não realizar o pagamento de passivos até a reunião.
Na Justiça Eleitoral
Na JE, onde o economista Washington Moura de Lima demonstrou que haverá sobra de orçamento na ordem de R$ 400 milhões, foi confirmado pela administração que já há uma predisposição de pagamento de passivos com relação ao reenquadramento do artigo 22, já que o TSE colocou como prioridade a quitação das dívidas com os servidores.
O sindicato reivindicou que as sobras sejam usadas para o pagamento de quintos já que, segundo informação do Diretor Geral, é o maior passivo devido aos servidores da casa. Dos R$ 21 milhões devidos, R$ 16 milhões são a título de quintos.
Apesar da pequena margem de manobra com relação ao orçamento, já que o TSE centraliza a aplicação de todas as sobras, o sindicato conquistou um grande avanço. O Presidente, Desembargador José Trindade dos Santos, concordou que é descabida a falta de isonomia entre os Tribunais Superiores e os Regionais no que diz respeito ao auxílio-alimentação e colocou-se à disposição para gestionar junto ao TSE a elevação desse valor e o pagamento dos quintos. Ele comprometeu-se em levar um memorial contendo subsídios do orçamento para apresentar durante o encontro de Presidentes de Regionais, que acontecerá nos dias 18 e 19 de outubro em Porto Alegre. O sintrajusc já está empenhado na preparação deste memorial e estará presente no local do encontro entregando o documento em mãos aos presidentes regionais.
