A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados analisará o Projeto de Lei 4692/04, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria 2.106 novos cargos efetivos em seu quadro de pessoal e nos tribunais regionais eleitorais. Hoje, existem 7.524 cargos. A medida aumentará as despesas em R$ 185 milhões em 2005, o que será compensado, em parte, pela redução do número de profissionais terceirizados e pela extinção de cargos e funções comissionadas, também prevista no projeto. Os tribunais eleitorais precisarão realizar concurso público para preencher as vagas.
A proposta busca atender à demanda resultante do aumento do eleitorado em 28% no período de 1994 a 2004, e à necessidade de se dar continuidade ao processo de informatização das eleições, além de outras iniciativas de modernização. Desde 1993, não houve qualquer acréscimo de cargos efetivos ou em comissão e de funções de confiança no Tribunal, em contraste com o crescimento do número de eleitores e com o aperfeiçoamento dos serviços eleitorais. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá ainda para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.
Fonte: Fenajufe, com informações da assessoria da Câmara dos Deputados
