A atenção à saúde dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União é uma antiga reivindicação da Fenajufe. Neste sentido, a entidade considera como um avanço a portaria presi 29 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, publicada esta semana pelo desembargador federal Cândido Ribeiro.
A portaria recomenda a realização de atividades alternativas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados diretamente no meio eletrônico. Estabelece ainda que as áreas de qualidade de vida no trabalho e de saúde ocupacional terão prazo de 30 dias, a partir da publicação da portaria, para divulgar as práticas preventivas que serão implementadas.
No texto, o TRF da 1ª Região considera que tal medida vai ao encontro do que preconiza a Constituição Federal no que tange o direito dos trabalhadores à saúde e à redução de riscos inerentes ao trabalho. Aponta que o processo de implantação de sistemas eletrônicos e “eventuais efeitos desses processos sobre a organização do trabalho implica na necessidade de garantir normas de saúde e segurança no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região”.
Para o coordenador da Fenajufe, Carlos Humberto Rodrigues, não obstante o avanço verificado no âmbito do TRF/1ª Região, com a publicação da portaria, há, ainda, que se reconhecer a necessidade de estabelecer jornada especial para os servidores, uma vez que, conforme estudos realizados anteriormente, o prejuízo à saúde é imensurável, eis que passaram a laborar em tempo integral na frente da tela de um computador.
Enfatiza o dirigente ainda que “essa tese encontra reforço na própria Justiça, que julga inúmeros casos referentes a jornadas especiais para determinadas funções, não havendo motivos para tratar de forma diversa seus próprios servidores. Continuaremos, assim, buscando o avanço também nesse aspecto”. Leia aqui a portaria na íntegra.
A coordenadora da Fenajufe Mara Weber lembra o TRF da 4ª Região foi o pioneiro na adoção de atividades alternativas para os servidores que trabalham com meios eletrônicos, através da publicação em 2011 da portaria 128 que trata sobre o tema.
Ações da Fenajufe
Em novembro de 2014, a entidade encaminhou sugestões ao CNJ para a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores. Apontou como sendo responsabilidade institucional a preservação da saúde dos servidores e magistrados e alertou sobre a necessidade de democratização do processo da construção desta política com a participação dos interessados e atores do fazer no judiciário.
Na Carta de Brasília constam as recomendações e reivindicações dos servidores para implementação de medidas preventivas da saúde dos trabalhadores.
