O Sintrajusc reuniu-se nesta terça-feira (5) com o diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Ribeiro, para falar sobre o pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) às servidoras e servidores. O TSE informou que o pagamento será em janeiro de 2025, mas a expectativa do Sindicato era buscar o pagamento ainda para 2024. Infelizmente, pela alegada indisponibilidade orçamentária por parte do TSE, isso não será possível. Mesmo que até lá haja correção monetária e juros, é lamentável que o TSE encerre o ano sem pagar essa dívida com os servidores e servidoras, ainda mais depois das exigências do período eleitoral. O valor a ser recebido gira em torno de R$ 3.500,00 brutos.
Relembre
A VPI foi um direito estabelecido por meio da Lei n° 10.698 de 2003, no valor de R$ 59,87. Entretanto, em 2016 o benefício foi absorvido indevidamente com a implementação da Lei nº 13.317 – que alterou a tabela de vencimento das carreiras do PJU – e de acordo com entendimento do STJ essa absorção só deveria ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2019, data da última parcela remuneratória prevista na lei.
