A Comissão Jurídica da Fenajufe reuniu-se dia 18 com o objetivo de discutir as pautas de interesse dos servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. A mesa de abertura foi coordenada pelos titulares da Coordenação Jurídica e Parlamentar, Leopoldo de Lima e Ramiro López, e pelo advogado da Assessoria Jurídica Nacional da Federação, Diogo Póvoa. Participaram dos trabalhos os coordenadores Costa Neto, Fernando Freitas, Roberto Policarpo e Roniel Andrade.
O encontro contou ainda com a presença dos integrantes da Comissão vindos do Sindjufe (PA-AP); Sintrajusc (SC); Sintrajufe (RS); Sitra (AM-RR); Sintrajud (SP); Sindissétima (CE); Sintrajufe (CE); Sindjuf (SE); Sinjufego (GO); Sindiquinze (SP); Sidjufe (MS); Sisejufe (RJ); Sitraemg (MG); Sindjus (DF) e Sidjufe (BA).
Ao abrir os trabalhos, Ramiro López enfatizou a peculiaridade do momento ante os ataques contra os serviços e servidores públicos, vindos tanto do Executivo quanto do Legislativo, potencializados ainda por decisões judiciais e administrativas nos tribunais.
Por sua vez, Leopoldo de Lima externou preocupação da base em seu estado de origem, Goiás, com relação aos desdobramentos da questão dos Quintos no CJF e o que poderá acontecer quando do retorno à análise pelo STF. O dirigente ainda alertou quanto aos riscos de estrangulamento das atividades sindicais, ante as medidas contra o financiamento do sindicalismo no Brasil.
E o primeiro tema em discussão foi justamente o julgamento do RE 638.115 (Quintos) incorporados já com decisão no âmbito do Conselho da Justiça Federal (CJF) e a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) prevista para 25 de setembro. Dos pontos discutidos, restaram como encaminhamentos:
– Fenajufe irá impetrar Mandado de Segurança no STJ, mas com orientação apenas para atacar o acórdão do CJF. Será elaborado coletivamente pela Comissão Jurídica, coordenado pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN).
A pauta trouxe ainda para discussão outros processos pautados no STF – como a ADI 2135 que trata da figura do contrato de emprego público, um território nebuloso que também se configura em ameaça aos serviços públicos; as medidas restritivas ao financiamento da atividade sindical; a data-base em discussão no RE 565089; a redução de jornada e salários discutida na ADI 2238 e os 13,23%.
Na parte da tarde os trabalhos foram retomados com foco nos ataques ao funcionalismo púbico e ao conjunto dos trabalhadores, em tramitação no Congresso Nacional. Especificamente, a reforma da Previdência e o PLS 116/2017, que prevê a demissão de servidor público por baixa produtividade. O tema foi estudado junto à Assessoria Parlamentar da Federação, com exposição a cargo do consultor Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap).
Da reunião serão definidas estratégias de atuação conjunta entre a Fenajufe os Sindicatos da base. O relatório final será encaminhado aos sindicatos, juntamente com as orientações específicas.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)
