Negociação enrolada, Greve reforçada
O secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira, garantiu ontem que o Supremo continuará defendendo a proposta que consta do PL 6613/09. Ele considerou, ainda, um desrespeito com o Poder Judiciário caso esteja ocorrendo alguma negociação, por parte do governo federal, de proposta diferente da que fora apresentada pelo STF. Espera-se para hoje uma reunião entre Peluso e o Ministério do Planejamento. Mas boas intenções apenas não bastam.
Temos outro problema. Quinta-feira passada, depois da reunião com Paulo Bernardo, a Comissão de Trabalho enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça pedindo que este se posicione em relação ao PCS dos servidores e sobre a necessidade de o projeto voltar para o CNJ para apreciação dos conselheiros. Isto foi levantado por Bernardo na reunião. Na hora o comando mostrou que a LDO não exige este procedimento e o ministro recuou dizendo que precisaria ouvir a assessoria. Evidentemente quer ganhar tempo.
Segundo o Presidente da CTASP, a Comissão compreende o posicionamento do STF e da Fenajufe, de que não há necessidade de o projeto retornar ao Conselho Nacional de Justiça, já que o mesmo já foi apreciado e aprovado em sessão administrativa do STF, mas, quer ouvir o posicionamento do CNJ.??
Em reunião ontem à noite, o Comando Nacional de Greve avaliou que realmente há uma interlocução entre a cúpula do Judiciário e o governo federal, mas até agora não há nada de concreto além da clara intenção do governo em apostar no esgotamento do tempo para a tramitação do PCS. O retorno do PL 6613/09 para o CNJ representaria um retrocesso uma vez que reabriria discussões sobre o mérito da proposta, aprovada por unanimidade pelo STF. ??
Diante da falta de fatos concretos sobre o processo de negociação e também da possibilidade de o governo mandar o PCS de volta ao CNJ, o Comando Nacional de Greve convoca todos os servidores do Judiciário Federal e do MPU para participarem nesta terça-feira, 1º de junho, do Dia Nacional de Luta, “batizado” como o dia do “apagão”.
Repúdio aos ataques ao Direito de Greve
Os delegados da reunião ampliada aprovaram por unanimidade resolução em que repudiam “quaisquer portarias e outros atos administrativos dos tribunais que ataquem ou restrinjam o direito de greve dos servidores”.
Confira abaixo o texto da resolução.
Denunciar restrições ao direito de greve pelos tribunais
Considerando as inúmeras pressões da cúpula do Judiciário e das administrações dos diversos estados, exercidas sobre os servidores e sobre a greve de forma geral;?considerando que a greve é instrumento legítimo de pressão, constitucionalmente garantido a todo trabalhador, nos termos da CF de 1988;?considerando a necessidade de fortalecimento do movimento grevista em nível nacional, diante da intransigência do governo nas negociações.?A reunião ampliada da Fenajufe resolve:?
1. Construir documento denunciando regulamentação, com restrição do direito greve, pelos tribunais que, contraditoriamente, não cobram solução para congelamento salarial, pelo qual também são responsáveis;??
2. repudiar quaisquer portarias e outros atos administrativos dos tribunais que ataquem ou restrinjam o direito de greve dos servidores;??
3. fortalecer a greve nacionalmente como principal instrumento para enfrentar as pressões das administrações e exigir do governo a aprovação dos PCS”.
