O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está “disposto a resistir às determinações do Conselho Nacional de Justiça” e “não confia mais nas decisões do Supremo Tribunal Federal”, porque o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, “tem objetivos eleitoreiros”. Uma das decisões é a anunciada greve que começaria a partir desta segunda, 20. Contudo, os desembargadores se insurgem contra uma medida que foi tomada por outros nove ministros do Supremo, além de Jobim. A decisão de resistir ao CNJ foi anunciada pelo desembargador Gudesteu Biber Sampaio, ex-presidente do TJ mineiro, em entrevista coletiva na sexta-feira (18/3). Para os desembargadores, o Conselho usurpa sua função de fiscalização administrativa e quebra o pacto federativo.
Desde que a Resolução Número 7, do CNJ, passou a valer, em 14 de fevereiro deste ano, quase três mil parentes de juízes e de desembargadores perderam os empregos em todo o País. O TJ mineiro é o campeão dos casos de nepotismo.
OAB é contra greve dos desembargadores mineiros
A OAB nacional se manifestou contrária ao movimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que anunciaram greve para esta segunda-feira (20/3). Eles reagem contra propostas do Conselho Nacional de Justiça, uma delas a que regulamenta o teto salarial.
Para o presidente da OAB, Roberto Busato, a medida “é lamentável e inadmissível”. De acordo com Busato, “tal atitude de confronto como esta demonstra o apego de setores atrasados da magistratura ao passado e a privilégios dos quais não querem abrir mão”. Busato lembrou que atitude parecida ocorreu quando o CNJ baixou a resolução que proibiu o nepotismo.
Na opinião do presidente nacional da Ordem, o pensamento dos desembargadores mineiros se choca com as exigências sociais e atuais por mais transparência e moralidade pública. “Trata-se de um pensamento que é de total insensibilidade social, distanciado dos anseios da cidadania e que ainda concebe o magistrado como alguém que vive em torre de marfim e cercado de benesses.”
Com informações da Revista Consultor Jurídico
