Após uma plenária tensa que atravessou a tarde de ontem (30), delegados de base do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiram, por maioria simples, que a categoria não vai assinar o termo de compromisso apresentado pelo Ministério do Planejamento no final da semana passada. A discussão dividiu os representantes do setor. Agora, assembléias serão realizadas nos estados para que a base decida se continua ou não a greve que ultrapassa dois meses. O prazo final da decisão será nesta quinta-feira (2).
Diante do resultado da plenária, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) já trabalha para que o governo não feche o canal de negociações com os servidores do Incra. Uma das maiores preocupações continua sendo a ameaça ao corte de ponto.
Para evitar que prejuízos aconteçam, os representantes da categoria listaram uma série de ações e providências a serem tomadas. Entre os itens está a orientação para que nenhum acordo com desconto de dias parados seja assinado. Os servidores estão sendo orientados a entrar na justiça com ações individuais contra o desconto de seus salários. A prática de assédio moral é o que está motivando a decisão.
Novas estratégias
Durante as assembléias os servidores devem discutir também estratégias para que o governo atenda as reivindicações do setor. Um grupo será formado para ir ao Congresso Nacional em busca do apoio de parlamentares. A intenção é coletar assinaturas de deputados da “bancada da terra” para cobrar do governo uma proposta com aumento de salário para os servidores do órgão.
Denúncias contra o descaso do governo com o serviço público e o descumprimento de metas ligadas à reforma agrária também estão nos planos da categoria. O trabalho em busca de solução para o impasse continua. “A decisão da plenária é soberana e vamos continuar dando o apoio necessário à categoria na expectativa de encontrar uma solução positiva para este conflito”, disse Pedro Armengol, diretor da Confederação.
INCRA não se posiciona
A direção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não quis se posicionar sobre o recurso na Justiça dos servidores grevistas, para evitar corte do ponto. Segundo a assessoria de imprensa do Incra, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou no último dia 27 o corte de salários e, por isso, a medida tem amparo legal. O STJ considera que o ponto de grevistas pode ser cortado, porque há risco de lesão à economia pública. Em Santa Catarina, o Sintrafesc conseguiu uma liminar que impede o corte de ponto dos grevistas.
Cerca de 4 mil servidores do Incra estão em greve desde o dia 21 de maio, reivindicando isonomia salarial com outras categorias do serviço público, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Além disso, os servidores do Incra querem um plano de carreira, a incorporação das gratificações ao salário, a realização de concursos públicos, a paridade entre ativos e aposentado(a)s e a retirada do PLP 01/2007, que impede qualquer correção da defasagem salarial e contratação de pessoal no serviço público nos próximos 10 anos.
Fontes: Condsef, Agência Brasil e Sintrafesc
