A perspectiva de um reajuste salarial próximo para o Judiciário Federal tem que ser decidida até o final deste mês, quando o governo enviará ao Congresso a proposta orçamentária para o ano que vem. O Judiciário fez a sua parte, requerendo os recursos necessários para o reajuste previsto no Projeto de Lei 6613/09, mas quem elabora a proposta final e a encaminha ao Legislativo é o Executivo, o governo federal. Claro que o Congresso dá a última palavra pois o orçamento da União é votado pelo Plenário, mas a História nos mostra que dificilmente uma alteração passa sem aprovação prévia do governo. Portanto, a chance de garantirmos um reajuste para o ano que vem, além dos ridículos 5% previstos para janeiro, é forçar o governo a mandar a proposta de orçamento tal qual ela foi enviada pelo Poder Judiciário.
O novo presidente do STF/CNJ, Ministro Ricardo Lewandowski, tem se mostrado ao longo do tempo, em várias greves, um bom interlocutor entre servidores e as autoridades. Depois da desastrosa gestão Joaquim Barbosa, a posse do novo presidente foi saudada por juízes e advogados e outros setores da sociedade que vêem nele a possibilidade de mais democracia e diálogo. Isto é bom para nós, mas por si só não resolve o nosso problema. É preciso mostrar que existimos, que precisamos do reajuste e que estamos dispostos a lutar por ele.
A greve que começou e se espalha pelo país ainda está fraca e precisa aparecer. Se a greve é fraca e não chega sequer a atrapalhar o funcionamento do Judiciário, o governo, o Congresso e o próprio Judiciário interpretam que não há necessidade de reajuste e a reivindicação parece artificial, criada por meia dúzia de sindicalistas.
Ao contrário, quando o movimento consegue mudar o ritmo da prestação de serviços e isto ser sentido pela sociedade usuária, advogados, juízes, etc, deixamos claro que nossa paciência se esgotou. Temos duas semanas úteis para garantir que a proposta orçamentária chegue ao Congresso com os recursos previstos para o reajuste do PL 6613. Se os recursos não estiverem previstos no orçamento, este será o argumento utilizado para não aprovar o projeto depois.
Nossa primeira batalha é incluir no orçamento – que tem que ser agora – e depois lutar para aprovar o projeto, o que será mais fácil já tendo a previsão de recursos.
Com quem estamos disputando orçamento?
É preciso ter claro que a disputa dos recursos orçamentários para o nosso reajuste não é uma questão menor.
No orçamento da União são previstos os recursos para pagamento de juros aos banqueiros e investidores que especulam com a dívida pública (títulos do tesouro/taxa Selic) e com empresários da indústria e do agronegócio que recebem bilhões via BNDES.
Estes setores sabem fazer pressão econômica sobre governo e Congresso para receberem mais e mais recursos públicos via orçamento da União. Nós não temos poder econômico, mas temos o poder de parar a máquina do Estado para fazer valer nossas reivindicações. É isto que estamos sendo chamados a fazer agora.
Pressões contra a greve mostram nossa força
As pressões de todos os lados, contra uma greve, principalmente internas, dentro dos tribunais, são grandes e mostram a força que temos nas mão.
Os tribunais, juízes e diretores são pressionados a cumprir metas quantitativas pelos conselhos e cada vez temos menos juízes e servidores para dar conta da quantidade crescente de processos e trabalho.
Temos servidores, que trabalham diretamente com juízes, trabalhando 10 a 12 horas por dia para dar conta das metas e prazos inumanos impostos pelos conselhos, sem falar no desastre tecnológico do PJe, que só atrapalha o serviço.
Para isso são pressionados pela ameaça de perda de FC´s, o que os leva cada vez mais a trabalharem sob efeito de relaxantes musculares e antidepressivos. Isso em pleno século XXI, quando órgãos do próprio Judiciário inventam campanhas hipócritas de “trabalho seguro” e contra o trabalho análogo à escravidão.
Greve é ruptura. Greve é romper com este ciclo de opressão disfarçada. Greve é mostrar que precisamos de reajuste, mas também de condições de trabalho decentes.
Então, pense em tudo isso e tome uma atitude enquanto a qualidade do seu trabalho ainda é valorizada. Venha para a greve agora.
