Shuellen Peixoto

“Mais da metade dos benefícios tributários concedidos pelo governo federal via renúncia de impostos não tem acompanhamento de nenhum órgão gestor”. Esta foi a conclusão divulgada em matéria do site Folha de S. Paulo nesta segunda-feira, 8, com base em dados divulgados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

“Criados via projetos de lei que passaram pelo Congresso, esses benefícios atendem a setores, regiões, categorias empresariais ou mesmo pessoas físicas e consumiram o equivalente a 4,1% do PIB no ano passado (R$ 275 bilhões)”, informa a Folha. Entre os principais beneficiários estão os setores econômicos beneficiados com medidas de redução da contribuição previdenciária patronal (a chamada “desoneração da folha de pagamentos”), produtores que operam na Zona Franca de Manaus e exportadores rurais.

Ainda segundo a Folha, com base em dados do TCU, em 2012 a desoneração da folha representava menos de 1% da arrecadação federal. O percentual aumentou para 6,25% em 2014, com a ampliação dos setores atendidos. Em 2016, após alterações que reduziram a renúncia fiscal sobre o que empresários deveriam pagar à previdência foi de 3,7%.

A previsão do Tribunal de Contas é que em 2018 o governo abra mão de mais R$ 238 bilhões.

Ainda segundo o site, um pente-fino feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que oito em cada dez desses programas não têm data para acabar – e que 53% não têm gestor responsável. Desta forma, não é possível acompanhar e nem fiscalizar.

Quando foram estabelecidas as reduções de alíquotas a serem pagas ao erário por empresas, o argumento dos governos era de que a medida geraria empregos. No entanto, sem acompanhamento não há como comprovar a efetividade da desoneração. Para ficar num exemplo, apenas no mês de novembro o país fechou mais de 12 mil postos de trabalho.

Enquanto para empresas e setor privado Temer reduz impostos, sem fiscalização e acompanhamento algum, para os trabalhadores a proposta é ajuste fiscal e retirada dos direitos. Sob o argumento de que a Previdência é deficitária, o governo quer impor a Reforma da Previdência que, dentre as propostas, prevê o aumento da idade mínima para aposentadoria e da alíquota de contribuição de servidores públicos ativos e aposentados.

A ofensiva governamental busca garantir a aprovação da reforma da Previdência ainda nos primeiros meses de 2018. A primeira votação no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para 19 de fevereiro.

A mobilização dos trabalhadores impediu que a votação acontecesse ano passado. Agora é hora de retomar as lutas em defesa da aposentadoria e do serviço público.

Fonte: Sintrajud