O governo Temer está torrando dinheiro público para enganar a população. A imprensa noticia que o Palácio do Planalto vai abrir as torneiras das emendas parlamentares para aprovar a reforma da Previdência antes do fim de fevereiro e consolidar a estratégia de montar uma ampla frente eleitoral com todos os partidos da base aliada.
Nesta quinta-feira o governo falou em liberar R$ 30 bilhões para garantir a aprovação da reforma – restos a pagar de emendas parlamentares, novas emendas ao Orçamento deste ano, e R$ 10 bilhões que já são parte da estimativa governamental de economia que o Planalto espera fazer ainda neste ano caso a PEC 287 seja aprovada, “e que seriam usados em obras que podem render dividendos eleitorais aos aliados neste ano”, informa o jornal ‘O Estado de S.Paulo’. Na noite desta sexta-feira (19 de janeiro) o SBT pretende exibir a conversa entre o presidente Michel Temer e o apresentador Ratinho sobre a PEC. E no próximo domingo (21 de janeiro) deve ir ao ar a “entrevista” concedida por Temer a Silvio Santos.
Se de um lado o governo de Michel Temer intensifica os ataques contra trabalhadores brasileiros e especialmente contra os servidores públicos, do outro a resistência à retirada de direitos busca se fortalecer o organizar unidade contra as medidas. E é com essa perspectiva que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – Fonasefe – reuniu-se mais uma vez em Brasília na quarta-feira, 17. O objetivo foi continuar os preparativos para a Reunião Ampliada que acontece nos dias 3 e 4 de fevereiro, momento para intensificar a resistência e a luta contra a reforma da Previdência.
Em seu relato, a Fenajufe – representada pelos coordenadores José Aristeia, Marcos Santos e Saulo Arcangeli – informou sobre o resultado da reunião acontecida em dezembro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Questionada pela Federação se o Poder Judiciário iria se alinhar ao governo nas medidas proposta pelo Executivo que versam sobre suspensão dos reajustes e aumento da alíquota de desconto previdenciário de 11% para 14% sobre o vencimento, a ministra deixou claro que “se o Executivo não pautou com ela o tema, não será ela quem vai pautar”.
A Fenajufe informou ainda que também foi solicitado a Cármen Lúcia a retomada dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar de Carreira e sua conversão em Mesa de Negociação Permanente, um fórum voltado para o debate mais aprofundado das demandas da categoria, inclusive das questões remuneratórias. Também o reajuste dos auxílios alimentação e educação foram tratados com a presidente do Supremo. Porém, segundo ela, sem possibilidade de execução em 2018 por conta das dificuldades econômicas vividas. Vale lembrar que o Sintrajusc, junto a outros Sindicatos, levou a Brasília, no segundo semestre de 2018, a reivindicação do reajuste dos benefícios assistenciais dos servidores.
Ao final do relato a Fenajufe informou ainda que outras pautas específicas foram tratadas com Cármen Lúcia, como a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, também conhecida como NS, entre os servidores do PJU e do MPU.
Reunião Ampliada
Ferramenta importante na construção da resistência e da unidade na luta contra a reforma da Previdência, a Reunião Ampliada do Fonasefe foi convocada para os dias 3 e 4 de fevereiro. A Fenajufe organizará os debates do painel com tema Reforma Trabalhista e Terceirização e os impactos no Serviço Público.
Outros painéis discutirão projetos e medidas em tramitação no Congresso Nacional de interesse dos servidores públicos federais, como o PL da Negociação Coletiva e campanha salarial dos SPFs (PL 3831/2015), a EC 95/17, o PLS 116/17, a MP 805 (que suspende os reajustes do funcionalismo e aumento na alíquota de desconto previdenciário) e o Decreto 9262/18, que extinguiu 60.900 cargos na Administração Pública Federal, 23 mil dos quais preenchidos.
O Fonacate começou o ano protocolando representação perante a Comissão de Ética da Presidência da República contra o Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para apurar as declarações de liberação de recursos de bancos públicos ao apoio de políticos à reforma da Previdência.
Fonte: Fonasefe e Fenajufe com edição do Sintrajusc
