17/01/2023 – Federação requer participação como entidade representativa das servidoras e servidores nas discussões
A Fenajufe encaminhou ofício ao Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta segunda-feira (16) endereçado à presidenta do Conselho, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura. No expediente, a Federação requer assento na Comissão de Gestão de Teletrabalho, no âmbito do Conselho da Justiça Federal, como representante dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
A comissão foi criada em dezembro de 2022, por meio da Portaria n.735, para tratar do tema que, após resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em novembro daquele ano, tem provocado preocupação e insegurança na categoria.
A normativa publicada pelo CNJ (resolução Nº 481/2022) aprovou a limitação do número máximo de servidoras e servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa.
A Federação entende que a mudança implicará em modificações profundas e nocivas à atual sistemática de trabalho no campo do PJU. Para a Fenajufe, houve falha do CNJ ao elaborar matéria sem diálogo com a categoria e por desconsiderar a realidade dos servidores de norte a sul do país, bem como a efetiva prestação jurisdicional nos últimos 2 anos.
No mesmo documento, a Fenajufe reforça que sua atuação permeia a defesa de todos (as) os(as) servidores(as) públicos (as) integrantes do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União, seja no campo judicial, administrativo, político e, até mesmo, de base e nesse sentido vem requerer assento na Comissão de Gestão de Teletrabalho no âmbito do Conselho da Justiça Federal a fim de que a categoria seja escutada por este Conselho.
A Federação protocolou no final do ano passado uma petição com 10 mil assinaturas pela suspensão imediata da Resolução CNJ 481/2022, que determinou ainda que os tribunais cumpram a medida e façam readequação em seus quadros em até 60 dias. Além disso, a Fenajufe enviou o abaixo-assinado por e-mail aos gabinetes de todos os conselheiros e ministros do CNJ pedindo reavaliação da matéria.
De acordo com a Assessoria Jurídica Nacional da Federação (AJN), o protocolo foi feito no pedido de providências da Fenajufe que tramita no Conselho.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
