Começou nesta quinta-feira (13) e vai até o dia 20 de abril a sessão virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que a Fenajufe solicitou a retirada do debate sobre o teletrabalho da pauta da sessão para que o tema seja discutido democraticamente. Além disso, a Federação protocolou, junto com o pedido, abaixo-assinado com mais de 12.400 assinaturas pela suspensão da “Resolução do Retrocesso”.
E para reiterar a mobilização pela democratização do Judiciário e também pela suspensão da Resolução CNJ 481/22, para que o Conselho debata com os servidores o teletrabalho, a Federação disponibilizou ferramenta de envio de e-mails aos conselheiros pela retirada do tema do julgamento virtual. A ferramenta estava dando uma falha de envio e foi corrigida.
Como funciona?
Para pressionar, clique no banner do disparo no topo do site da Fenajufe (ou link abaixo) e, na tela seguinte, a carta aparecerá. Depois é só clicar em “enviar” que a carta será encaminhada aos conselheiros do CNJ.
⇒ Clique aqui e envie e-mail aos conselheiros do CNJ
Julgamento
O julgamento na pauta do Conselho é sobre os pedidos da Federação no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0000256-64.2023.2.00.0000. Entre eles, a suspensão dos efeitos do art. 6º da Resolução 481/2022 e prorrogação do prazo de sua implementação com a finalidade de democratizar os debates; que o CNJ resguarde a realidade local de cada tribunal para legislar sobre o teletrabalho e trabalho remoto; em qualquer hipótese, a declarar que os efeitos da Resolução CNJ 481/22 não alcancem os servidores que tiveram seus acordos de teletrabalho devidamente homologados nos tribunais.
Abaixo-assinado contra a Resolução do Retrocesso
Mais de 12.400 servidoras e servidores já assinaram a petição da Fenajufe pela suspensão imediata da Resolução CNJ 481. Esse número pode ser ampliado. Se ainda não assinou, assine e divulgue o abaixo-assinado.
⇒ CLIQUE AQUI E ASSINE A PETIÇÃO
Raphael de Araújo, da Fenajufe
