Neste sábado, 85 técnicos, eleitos em assembleias de 25 estados, participaram do 1° Encontec (Encontro Nacional da Fenajufe com os Técnicos do Judiciário e do MPU). Os técnicos representam cerca de 60% da categoria e buscam valorização e perspectivas de desenvolvimento na carreira. Eles questionam a grande diferença entre salários pagos a servidores de níveis superior e médio, embora o trabalho realizado seja praticamente o mesmo, com pressão cada vez mais forte por produtividade. SC foi representada por Ricardo Koneski e Guilherme Medeiros, e Paulo Koinski como observador.
O encontro, que não tem caráter deliberativo, teve seus debates girando em torno da criação do coletivo de técnicos da Fenajufe e da mudança de escolaridade de ingresso nível médio para nível superior do cargo de técnico judiciário, com defesas a favor e contra esta proposta. Quem defende a ideia afirma que esta mudança de nível faria com que todos passassem a ganhar efetivamente como nível superior. Os contrários dizem que isso vai contribuir para a elitização da carreira e citaram o exemplo da policia federal, onde os técnicos passaram para nível superior, mas não tiveram incremento salarial.
Na primeira mesa de debates, coordenada pelo dirigente da Fenajufe, Edmilton Gomes, o assessor parlamentar Alexandre Marques falou sobre o contexto da reforma administrativa do CNJ, o risco de extinção do cargo de técnico judiciário e o avanço da terceirização. Segundo ele, esta realidade é fruto da política de gestão de pessoas do CNJ, que decide tudo com base em estatísticas, sem levar em conta as condições de trabalho. Para ele, o enfraquecimento do cargo de técnico tende a seguir o que aconteceu com os auxiliares, com a gradual extinção da abertura de vagas nos próximos concursos, inclusive com o crescimento da terceirização.
A segunda mesa, coordenada pelo dirigente da Fenajufe, Adilson Rodrigues, teve como tema a realidade de trabalho do técnico judiciário (desvio de função e atribuições) e saídas para a valorização do cargo (coletivo? nível superior? ascensão funcional?). Os palestrantes foram o advogado Rudi Kassel e Celso Luiz Sá Carvalho, coordenador do Sindicato dos Técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e ex-coordenador da Fasubra. Rudi disse que tecnicamente é viável fazer o reposicionamento de carreira, mudando o nível de escolaridade. Mas ele alerta que é preciso observar o que o STF não aceita, para depois definir o que pode ser feito. Por exemplo, não é possível colocar todos (auxiliares e técnicos) num cargo só (analista). É preciso reposicionar cada cargo individualmente.
Na opinião de Celso, é preciso aprofundar o debate e discutir carreira depois de debater a democratização do Estado, buscando a construção de uma carreira democrática. Segundo ele, a carreira unicamente meritocrática, indicada num indicador objetivo (escolaridade formal), incentiva o individualismo. Ele defende o conceito de valorização do trabalho como um todo, sem priorizar qualquer função, pois todos os servidores que estão no Judiciário operam um único trabalho. Para Celso, sempre que os trabalhadores optam pela fragmentação para ser valorizado, o conjunto dos trabalhadores acabam por sair perdendo. “A meritocracia não pode ser o elemento central de uma carreira, mas vale para valorizar o trabalhador”, disse ele. Ele concluiu dizendo que “a malha salarial deve ser a consequência da carreira e não o ponto inicial do debate”.
A última mesa debateu as propostas de mudança de escolaridade para o cargo de técnico e a criação do coletivo nacional dos técnicos. A coordenação ficou por conta do dirigente da Fenajufe, Jean Loiola, e os palestrantes foram Mara Weber, diretora da Fenajufe, e Carlos Chagas, que é técnico administrativo da Justiça Federal na Paraíba. Ele defende a sobreposição de carreira com mudança de nível de escolaridade para técnico, de médio para superior. “Nós, técnicos, somos a maioria e precisamos ser ouvidos e atendidos”, disse ele, ressaltando que há decisões do STF favoráveis a mudar o nível de escolaridade para investidura em diversas carreiras do serviço publico. Carlos defendeu que a criação do Contec (coletivo de técnicos da Fenajufe) é fundamental para discutir os rumos do cargo de técnico judiciário, que corre risco de extinção.
Em contraponto, Mara disse que a leitura do cenário tem muito consenso, mas que a posição defendida por Carlos não é unânime entre os técnicos. Para ela, essa não é uma discussão rasa e alertou que a categoria deve dar prioridade para combater a PEC 59/13, as carreiras próprias e o avanço da terceirização. Segundo ela, mudar o nível de escolaridade no ingresso não vai alterar o assedio moral, a perspectiva de crescimento na carreira e outros problemas enfrentadas pelos técnicos, mas “vai facilitar a politica de gestão de pessoas do CNJ, que trata o judiciário como um negócio”. Ela concluiu sua fala dizendo que “a categoria como um todo está em risco e a fragmentação favorece a posição do CNJ/STF de encolher a categoria, aumentar a terceirização e implementar uma politica produtivista no Judiciário”.
Encaminhamentos
A proposta de criação do Contec (Coletivo Nacional de Técnicos da Fenajufe) foi encaminhada para a Reunião Ampliada, que acontece neste domingo (1°/06), e aprovada com indicativo de reunião de instalação para logo após a resolução da campanha salarial. Foi aprovada também a indicação para que a Fenajufe oriente os sindicatos a criarem núcleos estaduais de técnicos.
As demais propostas, que dizem respeito à carreira, serão encaminhadas para o GTN de Carreira, cuja próxima reunião será realizada no dia 28 de junho.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc
