Contrariando as expectativas dos servidores que se mobilizaram ao longo de toda a semana, o Supremo Tribunal Federal encerrou a sessão desta quinta-feira, 21, um pouco antes das 18 horas, sem julgar o recurso extraordinário que trata da revisão anual de salários do conjunto do funcionalismo federal, estadual e municipal.
Após ter sido incluído como terceiro item na pauta divulgada desde a semana passada, o processo de revisão salarial foi jogado para o 6o item por decisão monocrática da Carmen Lucia, que não levou em conta a importância e urgência desta matéria para o conjunto do funcionalismo federal, estadual e municipal, que cobram há mais de duas décadas o respeito à Constituição Federal e a garantia deste direito fundamental, que vem sendo sonegado sistematicamente aos servidores por diferentes governos.
Suspenso desde 2004 por um pedido de vista do ministro dias Toffoli, o Recurso Extraordinário (RE) 565089 foi ajuizado por servidores do estado de São Paulo, na busca de reparação a título de indenização, porque o governo deixou de cumprir o que estabelece o inciso X do art. 37 da Constituição. O dispositivo determina que o gestor público chefe de governo – prefeito, governador ou o Presidente da República – envie projeto de revisão geral anual de salários ao legislativo correspondente. Foi suscitada repercussão geral sobre o tema e a Fenajufe e outras entidades de servidores estão habilitadas como parte no processo.
A sessão desta quinta-feira foi suspensa logo após sustentação oral da Anamatra na ADI 4885 – onde se pleiteia medida cautelar para adiar o prazo de adesão dos juízes e servidores ao Funpresp, devendo iniciada a próxima sessão com a coleta de votos dos ministros sobre este tema.
Dirigentes cobram inclusão do processo na pauta da próxima semana, que deverá ser a última do STF antes do recesso de julho.
Ao final da sessão de quinta, a ministra Carmen Lucia foi cobrada mais uma pela servidora Tâmisa Gonçalves, que é servidora do TRE/MG e Diretora de Base do Sitraemg (MG), sobre a inclusão do processo na pauta da sessão da próxima quarta feira. A ministra respondeu laconicamente que ainda ia ver, não tendo parado quando foi interpelada pela servidora na saída do plenário, para evitar dar continuidade à conversa.
Ainda no plenário, o coordenador Adilson Rodrigues, acompanhado por Cláudia e Tarcísio do Sintrajud/SP, Tâmisa e Paulo do Sitraemg (MG), Edílson da Condsef e Luiz Fernando, do SindiReceita, conversaram rapidamente com o ministro Toffoli, sobre o esforço para pautar o processo. O ministro, que está com o voto vista a ser dado na retomada do julgamento, se dispôs a receber os dirigentes e servidores que ainda estavam acompanhando a sessão no salão branco. Na conversa que aconteceu no salão branco logo em seguida, o ministro Toffoli, que é o atual vice-presidente do STF, disse que sabe da importância de uma decisão neste processo para o conjunto do funcionalismo federal, estadual e municipal e comprometeu-se em conversar com a ministra Carmen Lucia para buscar garantir a inclusão do processo na pauta da próxima sessão.
Já na saída do salão nobre, o coordenador Adilson Rodrigues, acompanhado pela servidora Tamisa e Paulo do Sitraemg (MG), conversou mais uma vez com o ministro Marco Aurélio, que é o relator do processo, já tendo inclusive votado favorável ao reconhecimento do direito pleiteado pelos servidores. O ministro lamentou que não tenha sido possível a retomada do julgamento já na sessão desta quinta-feira, e afirmou que a articulação para inclusão do processo na pauta da próxima semana estaria em boas mãos com o ministro Toffoli, que além de ser o atual vice-presidente da Corte, assumirá a presidência já a partir de Setembro.
Ao longo dos próximos dias a coordenação da Fenajufe, em conjunto com as entidades que compõem o Fórum Nacional de Federais, continuará a buscar agendamento de audiência com os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que ainda faltam votar no processo, para cobrar os votos necessários para à maioria pelo reconhecimento do direito.
Da Fenajufe
