Por Marcela Cornelli
Em reunião hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) expressou sua posição contrária à criação da súmula vinculante, concordando com a manifestação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Suplicy citou como conseqüências da súmula vinculante o cerceamento da liberdade dos juízes em primeiro grau, a usurpação de competência do Congresso, especialmente do Senado, já que a súmula passa a ter força de lei, o excessivo poder conferido ao Supremo Tribunal Federal, “composto de ministros vitalícios e não eleitos”, e a dificuldade de revisão das súmulas.
Fonte: Agência Senado
