Os deputados Paulinho da Força (PDT/SP) e Roberto Santiago (PV/SP) afirmaram que a Força Sindical, a Social Democracia Sindical (SDS), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) estão redigindo um documento que pede o veto à emenda número 3, aprovada no texto do projeto da Super-Receita (PL 6.272/05). O documento será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com Santiago, a emenda traz prejuízos ao trabalhador ao proibir que o fiscal da previdência (INSS) adote medidas contra a terceirização irregular. Em caso de terceirização ilegal, a empresa só poderá ser punida após decisão da Justiça do Trabalho. “O processo vai levar anos”, disse Paulinho. Santiago afirmou ainda que a intermediação de mão-de-obra é importante para a competitividade das empresas, mas deve ser restrita às hipóteses legais, como a terceirização de atividades-meio. São exemplos dessas atividades os serviços de limpeza e conservação.
Para Paulinho, “a emenda vai permitir a terceirização desde o faxineiro até o diretor da empresa”. O deputado Roberto Santiago disse que esse tipo de mudança deve ser discutida no âmbito de uma reforma trabalhista, e não “virem penduradas em projetos que não se relacionam com o tema, como o caso do projeto que institui a Super-Receita”, afirmou.
Fonte: Diap
