Por Marcela Cornelli
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal suspenderam a lei do Estado do Paraná que veda o cultivo, a manipulação, a importação, a exportação, a industrialização, a comercialização, o financiamento rural de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) – os transgênicos.
Desde de sua sanção, a lei vinha provocando uma polêmica em torno da competência legislativa privativa da União sobre direito comercial, comércio exterior e interestadual, e regime de exploração dos portos. A lei foi contestada pelo Estado do Mato Grosso do Sul e pelo Partido da Frente Liberal (PFL). A ação julgada hoje é a do PFL.
Fonte: Agência Brasil
