O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Poder Executivo nota técnica para esclarecer informações, classificadas pelo próprio Supremo como imprecisas, contidas na nota do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgada na última semana, na qual o órgão se manifesta contrariamente ao projeto de lei (PL 7.920/2014) que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União.
Segundo o STF, a nota contém “imprecisões” e “premissas equivocadas”, a respeito da situação salarial dos servidores do Poder Judiciário, que demandam esclarecimentos. A primeira delas refere-se a reajustes aplicados entre 2005 e 2015. O documento do Supremo esclarece que “praticamente todas as carreiras do funcionalismo público, dos Três Poderes, tiveram reajustes salariais no período. A exceção verificada se deu exatamente quanto aos servidores do PJU, que não tiveram reajuste no período compreendido entre 2009 e 2012”.
Quanto à informação de que teria havido crescimento real da remuneração no período, o STF afirma que é um equívoco do Mpog e ressalta que a lei 11.416/2006 tratou apenas de recomposição de perdas passadas, uma vez que o reajuste anterior havia ocorrido em 2002.
Seguindo os esclarecimentos, o STF afirma, na nota, que o projeto não se trata de reajuste, mas de reposição de perdas salariais acumuladas, que com base no IPCA, alcançarão 49,62% ao final de 2015. Quanto à afirmação do Mpog de que atualmente os servidores do Poder Judiciário da União já recebem uma remuneração superior àquelas pagas aos servidores do Poder Executivo, em todos os níveis, o Supremo afirma que: “verifica-se que o MP tomou como parâmetro algumas das piores tabelas remuneratórias dos servidores do Poder Executivo. Considerando que existem inúmeras carreiras naquele Poder, o referencial escolhido, na nossa ótica, não é o mais adequado”. A seguir, demonstra, em uma tabela, carreiras similares às do Judiciário com remunerações bem maiores às recebidas pela categoria.
Ao final, a resposta do STF destaca que “o Poder Judiciário está ciente das dificuldades enfrentadas pelo País”, motivo pelo qual foi feita a proposta de aplicação do reajuste em seis parcelas semestrais.
Clique no link para ver a nota completa:
http://site39603.hospedagemdesites.ws/site/arquivos/RespostaNotaMP.pdf
Perdas
Estudo feito pelo economista Washington Moura Lima mostra que as remunerações dos servidores do Poder Judiciário Federal são menores do que as de dezenas de carreiras do Poder Executivo, e muito menores do que as de servidores do Poder Legislativo. “Como o PLC 28/2015 prevê um longo parcelamento, mesmo com sua aprovação essa distorção tenderá a permanecer ainda por um longo período, diz ele.
O economista comparou o que recebem os analistas do Judiciário e servidores do Executivo e do Legislativo que executam funções com graus de complexidade, responsabilidade e nível de escolaridade idêntico. As tabelas preparadas pelo economista com a comparação entre as remunerações de analistas e técnicos dos 3 Poderes estão no link http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_estudo.php?cod=89
Sintrajufe e Sintrajud com edição do Sintrajusc
