A sessão do pleno do Supremo Tribunal Federal do próximo dia 7 (quinta-feira) julgará o mérito do mandado de segurança número 25845, referente à incorporação dos quintos no período de 9 de abril de 1998 a 4 de setembro de 2001 para os servidores que ocuparam função comissionada nesse intervalo. O processo, iniciado por questionamento da Advocacia Geral da União à concessão de novas incorporações no âmbito do quadro de servidores do Tribunal de Contas da União, é o sexto item da pauta de julgamentos.
Fonte: Sintrajud/SP
