O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu, em liminar, afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. Presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia já declarou que colocará a questão com urgência na pauta do STF para que seja tomada uma decisão definitiva. Por enquanto, Jorge Viana (PT-AC) deveria assumir como presidente do Senado, abrindo-se uma nova perspectiva para a luta contra a PEC 55/2016. Porém, a Mesa Diretora do Senado, presidida por Renan, e com o surpreendente aval do próprio Jorge Viana, decidiu nesta terça-feira desacatar a decisão liminar e aguardar a deliberação final do pleno do STF.
A decisão da Mesa foi assinada por Renan Calheiros, pelos vice-presidentes Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), e pelos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), Zezé Perrella (PTB-MG), Vicentinho Alves (PR-TO), João Alberto (PMDB-MA) e Gladson Cameli (PP-AC). Dos integrantes da Mesa Diretora, apenas Elmano Férrer (PTB-PI) e Ângela Portela (PT-RR) não assinaram o documento.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, antes da definição da Mesa Diretora, Viana já havia avisado a lideranças do PMDB que, até que o STF tomasse a decisão sobre o caso de Renan, não mexeria na pauta da Casa. Porém, após o Supremo deliberar, não há compromisso do possível novo presidente com essa pauta. Inclui-se aí a PEC 55/2016, através do qual o governo de Michel Temer (PMDB) pretende congelar os investimentos públicos pelos próximos vinte anos.
Já ficam claros movimentos dentro do STF para devolver a Presidência do Senado a Renan Calheiros e, assim, garantir a votação da PEC da Morte, em consonância com os interesses dos mais ricos e de Temer, abrindo as portas para outras mudanças, como as reformas trabalhista e da Previdência. A deliberação pode ocorrer já nesta quarta-feira, 7.
Em meio ao cenário conturbado, aumenta a necessidade de que também os trabalhadores possam incidir sobre esse processo. Essa participação deve acontecer com mobilização contra a PEC 55/2016 e pela punição aos corruptos, incluindo a consolidação do afastamento de Renan Calheiros. A luta contra a PEC, agora, inclui também a pressão sobre Jorge Viana para que de fato impeça a continuidade da tramitação desse ataque sem precedentes aos direitos dos brasileiros e aos serviços públicos.
Assim, reforça-se a importância de construir uma grande mobilização nacional no dia 13 de dezembro, para quando ainda está prevista, neste momento, a votação da PEC 55.
Dentro das atividades, nesta quarta-feira, às 16 horas, no prédio das Varas do Trabalho, haverá debate sobre a PEC 55 com o assessor econômico do Sintrajusc, Washington Luiz Moura Lima.
Além disso, o sindicato chama os colegas a participarem do abaixo-assinado online que exige do senador Jorge Viana a suspensão imediata da tramitação da PEC 55.
Do Sintrajufe com edição do Sintrajusc
